ação de execução de alimentos

Petição

• Modelo de Habeas Corpus Preventivo Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos avoengos PN792
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus Preventivo c/c pedido de medida liminar de salvo conduto, esse decorrente de decisão em Ação de Alimentos Avoengos que determinara a prisão civil do Paciente, decorrente do não pagamento de pensão alimentícia.
• Modelo de habeas corpus preventivo Execução de Alimentos Paciente idoso PN709
  
  Trata-se modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo, com pedido de medida liminar e salvo conduto, impetrado perante Tribunal de Justiça, em que, em pedido de cumprimento de sentença defintiva de débito de alimentos, o devedor deixou de pagá-lo na data aprazada, motivo fora determinada a prisão civil. 
• Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Penhora de FGTS
  
  Trata-se de modelo de petição de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada no prazo legal do artigo 185 do Código de Processo Civil (CPC), na qual a impugnada defende a manutenção da penhora do saldo do FGTS, argumentando que, apesar de ser uma verba de caráter alimentar, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite a penhora em casos de execução de alimentos. A parte impugnante sustenta que a quantia depositada na conta do FGTS é impenhorável, conforme artigo 1.707 do Código Civil e artigo 833, inciso IV, do CPC. A defesa da impugnada é apoiada por diversos precedentes jurisprudenciais que confirmam a viabilidade da penhora do FGTS em casos de execução de alimentos, considerando a natureza urgente e essencial desses créditos para a subsistência do alimentado. Portanto, pleiteia-se a improcedência dos pedidos da impugnação e a manutenção do bloqueio de ativos financeiros, especialmente o saldo do FGTS.
• Modelo De Recurso Especial Ação De Alimentos Prisão Civil PTC813
  
  Modelo de recurso especial cível ao Superior Tribunal de Justiça, interposto conforme novo CPC, em sede de agravo de instrumento, contra decisão que decretou a prisão civil em ação de alimentos.
• Modelo de Petição Ação de Execução de Alimentos Novo CPC penhora bens PN519
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de ação de execução de alimentos atrasados (penhora de bens), ajuizada conforme novo CPC.
• Ação de Execução de Alimentos [Modelo] Novo CPC Prisão Civil PN521
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Ação de Execução de Alimentos (pedido de cumprimento de sentença), conforme novo CPC, com pedido de prisão civil (coerção pessoal)
• Modelo Pedido Desconsideração Inversa Personalidade PN609
  
  Modelo de pedido incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica (CPC art 133). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Justificativa – Execução de Alimentos Impossibilidade PN680
  
  Modelo de justificativa (contestação) em execução de alimentos com pagamento parcial e impossibilidade por desemprego (CPC art. 528). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Cumprimento Sentença Contra Espólio Alimentos PN776
  
  Modelo de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença) de alimentos contra espólio (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
  
   Trata-se de modelo de habeas corpus cível preventivo c/c pedido de medida liminar, decorrente de ato de magistrado que decretou a prisão civil de ex-cônjuge, pelo não pagamento de pensão alimentícia, essa na qualidade de alimentos compensatórios ou indenizatórios.
• Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808
  
  Trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória que impôs o pagamento de alimentos, em ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença), sob o rito de coerção pessoal (prisão civil), decorrência do não pagamento de pensão alimentícia de caráter compensatório.
• Pedido de Revogação de Prisão Civil Pensão Alimentícia PTC812
  
  Trata-se de modelo de petição com pedido de revogação de prisão civil por dívida de pensão alimentícia, com o cancelamento do mandado expedido, haja vista que o débito continha dívidas de caráter não alimentar, como honorários advocatícios, multa processual e custas.
• Modelo Agravo Instrumento Prisão Civil Alimentos PN606
  
  Modelo de agravo instrumento prisão civil alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Execução de alimentos Suspensão da CNH e passaporte PN1170
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de Agravo de Instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, interposto conforme novo CPC (art. 1.015, parágrafo único), em decorrência de decisão, proferida em sede de pedido de cumprimento de sentença, para receber alimentos, na qual se determinou o bloqueio/suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor (dívida alimentícia).