Ação de execução de título extrajudicial

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O que é a execução de título extrajudicial?

 

A execução de título extrajudicial é um procedimento judicial que permite ao credor cobrar uma dívida sem necessidade de um processo de conhecimento prévio. Isso ocorre porque o título executivo extrajudicial já comprova a existência de uma obrigação certa, líquida e exigível, possibilitando a cobrança direta por meio da execução.

 

Precisa de um modelo de petição para essa ação? Confira as peças processuais abaixo!

46 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.

Petição

  • Modelo Pedido Desconsideração Desvio Finalidade PN607
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    Modelo de petição de incidente de desconsideração personalidade jurídica por desvio finalidade (Teoria Maior) em ação de execução. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
  • Modelo de Petição – Incidente de Desconsideração Jurídica PN608
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    Modelo de petição para incidente de desconsideração da personalidade jurídica por abuso e confusão patrimonial (CPC art. 133). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo Embargos Execução Cédula Crédito PN676
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    Modelo de embargos à execução de cédula de crédito bancário com efeito suspensivo (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo de Exceção de Pré-Executividade – Título Inexigível PN761
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    Modelo de exceção de pré-executividade por título extrajudicial inexigível (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo de Embargos à Execução – Cédula Rural com Efeito Suspensivo PN770
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    Modelo de embargos à execução de cédula de crédito rural com efeito suspensivo (Novo CPC art. 914). Inclui revisão contratual e nulidade da penhora. Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online® 
  • Ação de Execução de Cheque Novo CPC Juizado Especial Cível PN777
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    Ref.: Modelo de ação de execução de título executivo extrajudicial (cheque) no juizado especial cível PN777
  • Ação de Execução de taxa condominial Novo CPC Juizado Especial PN788
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    Ref.: Ação de execução de taxa condominial no juizado PN788
  • Petição de exceção de pré executividade novo CPC Penhora de táxi Atividade profissional PN1057
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de pré executividade, em ação de execução de título extrajudicial, manejada com suporte no art. 278, parágrafo único c/c art. 832 e art. 833, inc V, todos do novo CPC, em decorrência de penhora de bem móvel(veículo), útil ao desempenho da atividade profissional de taxista, sustentada como de impenhorabilidade absoluta. 
  • Pedido de substituição de penhora pelo executado recebíveis PN1089
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de substituição da penhora (novo CPC, art. 805 c/c art 847 e segs), feitas pelo executado em ação de execução de título extrajudicial, em que, na hipótese, requereu-se a liberação de bloqueio online em valores em conta corrente.
  • Petição indicando bens a penhora pelo exequente novo CPC Créditos de recebíveis Faturamento da empresa PN1093
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recusa de bem indica à penhora pelo executado, arrazoado apontado pelo credor/exequente, na justiça comum cível, feita com suporte no art. 797 c/c art. 848, inc. I, ambos do novo CPC, tem em vista que a nomeação, feita pelo devedor, não obedecera à gradação legal. (novo CPC, art. 835, inc. I), razão qual se pediu a penhora sobre o faturamento mensal da empresa (penhora de recebíveis)
  • Modelo de Agravo Instrumento Desconsideração Jurídica PTC355
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    Modelo de agravo instrumento desconsideração da personalidade jurídica (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Redirecionamento execução PTC356
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC art. 1015 c/c art. 1019, inc. I, decorrente de bloqueio online de conta corrente de sócio, em ação de execução de título extrajudicial.
  • Apelação contra sentença de Embargos à Execução Efeito suspensivo Bem de família PTC451
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível em embargos à execução de título extrajudicial, com pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC, no qual se discute a impenhorabilidade absoluta de imóvel, defendido como bem de família (Lei 8009/1990)
  • Modelo de embargos à execução Juizado Especial Iliquidez Contrato PTC461
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de embargos à execução c/c pedido de efeito suspensivo, ajuizada perante unidade do Juizado Especial Cível (JEC), em ação de execução de título extrajudicial (contrato de prestação de serviços advocatícios), na qual se defende que a dívida é ilíquida, na forma do art. 783, do Novo CPC.
  • Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC529
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de apelação cível, conforme art. 1010 do Novo CPC, para manter sentença proferida em autos de ação de execução de título extrajudicial (contrato), na qual o juiz acolheu o pedido de prescrição intercorrente, extinguindo-se o processo, por sentença de mérito (CPC, art. 924, inc. V)
  • Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível pronta, conforme novo CPC (art. 1009), na qual se argui preliminar ao mérito de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença de mérito, que acolheu a arguição de prescrição intercorrente, em ação de execução de título extrajudicial (contrato), cujas teses, no âmago, voltaram-se pela inexistência de prescrição e, mais, a impertinência do ônus de sucumbência (honorários advocatícios).
  • Modelo de agravo de instrumento Indeferimento prescrição intercorrente PTC532
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo (novo CPC, art. 1019, inc. II), contra decisão interlocutória, proferida em ação de execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário), que indeferiu o pedido de prescrição intercorrente, em conta da inércia do credor.
  • Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC533
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, pleiteado em ação de execução de título extrajudicial, mais precisamente cheque sem provisão de fundos devolvido (título de crédito).
  • Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1019, inc. II), contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, em ação de execução de título extrajudicial, na qual se busca receber valor de cheque devolvido sem provisão de fundos.
  • Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC535
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões à recurso de apelação cível, conforme novo CPC/2015 (art. 1010), visando-se manter a sentença proferida nos autos de ação de execução de título extrajudicial (cheque), decisão de mérito essa que extinguiu a ação de execução, haja vista a prescrição intercorrente (prazo de seis meses)
  • Ação de Execução de Contrato Não Cumprido Novo CPC PTC788
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    Trata-se de modelo de petição inicial de ação de execução de acordo não cumprido (título executivo extrajudicial), na forma do art. 814 e 815, do novo cpc, em ação de execução de obrigação de fazer, esse formalizado em escritura pública de divórcio consensual.
  • Petição Embargos à Execução Título Extrajudicial Inexigível
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    Trata-se de modelo de petição de embargos à execução de título extrajudicial, que tramita perante unidade do juizado especial cível, conforme novo cpc, na qual se defende a nulidade da execução em face da inexibilidade da obrigação (CPC, 783 c/c art. 803, inc. I).
  • Modelo Embargos Execução Honorários Advocatícios PTC886
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     Modelo de petição embargos à execução de contrato de honorários advocatícios (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo Embargos Execução Dívida Paga PTC887
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    Modelo de petição de embargos à execução por dívida paga (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
  • Modelo Embargos Execução Inexequibilidade Título PTC893
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     Modelo de embargos execução inexequibilidade título (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo Embargos Execução Cobrança Condomínio PTC894
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    Modelo de embargos à execução de cobrança condomínio (despesas condominiais). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo Embargos à Execução Contrato Prestação Serviços PTC896
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    Modelo de embargos execução contrato prestação serviços (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Ação de Execução De Obrigação De Fazer Art 815 CPC PTC787
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    Trata-se de modelo de petição inicial de ação de execução de obrigação de fazer (título executivo extrajudicial), conforme art. 815 do novo CPC, decorrente de contrato de prestação de serviços não cumprido.
  • Modelo de Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN918
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade (Novo CPC, art. 803, parágrafo único), apresentada na Justiça do Trabalho, em face de Ação de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional), decorrente de cobrança de multa administrativa (Dívida Ativa da União), argumentando-se a ocorrência de prescrição intercorrente. (Lei n. 6.830/80, art. 40, § 4º c/c Novo CPC, art. 924, inc. V)  
  • Modelo Embargos Penhora Bem de Família Impenhorabilidade PN1067
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    Modelo de petição de embargos à execução fiscal na qual se defende a impenhorabilidade absoluta de bem de família (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Agravo de instrumento Indeferimento de penhora de imóvel PTC446
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), conforme novo CPC, contra decisão interlocutória que indeferiu a penhora de imóve, uma vez defendido como bem de família (impenhorabilidade)
  • Modelo de embargos à execução Novo CPC Juizado Especial Penhora bem de família PN886
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    O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Embargos à Execução no Juizado Especial Cível, apresentados no prazo legal da data da audiência de conciliação, aforados com suporte no art. 53, § 3º e art. 52, inc. IX, “d”, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 914 e segs. c/c art. 917, inc. VI, um e outro do Novo CPC, em face de nulidade absoluta de penhora de bem de família (Lei nr. art. 1º, 8.009/90)
  • Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível - Penhora de remuneração PN888
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Embargos à Execução no Juizado Especial Cível, com pedido de efeito suspensivo, aforados com suporte no art. 53, § 3º e art. 52, inc. IX, “d”, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 914 e segs. c/c art. 917, inc. VI, um e outro do Novo CPC, em face de nulidade absoluta de penhora de remuneração de corretor de imóveis (NCPC, art. 833, inc. IV)
  • Modelo de Exceção Pré-Executividade IPTU por Prescrição PN923
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    Modelo de exceção pré-executividade IPTU por prescrição (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo Indicação de Bens Penhora Pelo Executado PN1087
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    Modelo de petição de indicação de bens à penhora pelo executado (faturamento da empresa). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Petição de recusa de bens oferecidos à penhora Cível Gradação legal PN1092
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com manifestação e recusa de bem oferecido à penhora pelo executado, em ação de execução de título extrajudicial, na justiça comum cível,  aquela feita com suporte no art. 797 c/c art. 848, inc. I, ambos do novo CPC, quando se sustenta que a indicação, feita pelo devedor, não obedecera à gradação legal. (novo CPC, art. 835, inc. I), bem assim são de baixa liquidez. 
  • Modelo Agravo Instrumento Excesso Penhora Desbloqueio PN1095
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    Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (tutela recursal de desbloqueio de valores) em ação de execução, contra decisão interlocutória que determinou o bloqueio de ativos financeiros em conta corrente e excesso na penhora, feita via BacenJud (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo Recurso Extinção Ausência Bens Penhoráveis PTC460
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    Modelo de recurso inominado no juizado especial cível pela extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo de Prescrição Intercorrente em Execução PTC528
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    Modelo de prescrição intercorrente em execução (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo Pedido Prescrição Intercorrente Novo CPC PTC531
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    Modelo de petição com pedido de prescrição intercorrente em ação de execução (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
  • Petição desistência da execução PTC756
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    Trata-se de modelo de petição com pedido de desistência de ação de execução de título extrajudicial, pleito esse feito antes da citação e da apresentação de embargos à execução.
  • Petição Pedido de Reconhecimento de Prescrição Civil Extinção Processo PTC837
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    Trata-se de modelo de petição intermediária, aviada consoante novo CPC/2015, em que se pede a extinção de processo de execução de título extrajudicial, com resolução de mérito (CPC, artigo 487, inc. II). Na hipótese, pediu-se o reconhecimento da prescrição civil, haja vista que a parte executada não foi regularmente citada, inexistindo quaisquer fatos que fossem atribuídos à máquina judiciária. 
  • Modelo Desbloqueio Penhora BacenJud Aposentadoria PN630
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    Modelo de pedido de desbloqueio judicial de conta aposentadoria (penhora online). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
  • Petição Impenhorabilidade e Desbloqueio 40 Salários Mínimos
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    Modelo de petição arguindo impenhorabilidade de penhora online de conta inferior a 40 salários-mínimos. Baixe Grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®