Ação de execução de título judicial
→ O que é execução de título judicial? A execução de título judicial é o procedimento utilizado para cumprir uma decisão judicial já transitada em julgado ou dotada de eficácia executiva provisória. Nessa fase, o credor busca transformar em realidade prática o direito reconhecido pelo juiz, podendo exigir, por exemplo, o pagamento de quantia, a entrega de um bem ou o cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer. Caso o devedor não cumpra voluntariamente, o processo segue com medidas coercitivas, como penhora, bloqueio de valores e leilão de bens, para garantir a efetividade da decisão. Para entender como iniciar ou se defender em uma execução de título judicial, confira abaixo os modelos de petições específicas sobre o tema.
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