Ação de execução trabalhista
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O que é ação de execução trabalhista?
A ação de execução trabalhista é a fase processual destinada a obrigar o devedor a cumprir a decisão judicial ou acordo homologado que reconheceu direitos do trabalhador. Nessa etapa, busca-se transformar em realidade prática aquilo que foi definido na sentença ou título executivo, podendo envolver penhora de bens, bloqueio de valores ou outras medidas coercitivas. O objetivo central é garantir que o crédito trabalhista, de natureza alimentar e prioritária, seja efetivamente satisfeito.
Para conhecer como essa fase é tratada em petições reais, consulte modelos de ação de execução trabalhista nos links abaixo.
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Petição
- Modelo Exceção Pré-Executividade Trabalhista Impenhorabilidade PN829
Modelo de exceção pré-executividade trabalhista por penhora de proventos de aposentadoria (CPC Art. 833). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo Agravo Petição Trabalhista Desconsideração PTC357Modelo de agravo petição trabalhista em desconsideração da personalidade jurídica. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Pedido de Prescrição Intercorrente TrabalhistaModelo de petição com pedido de extinção do processo trabalhista por prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Incidente Desconsideração Personalidade Trabalhista PTC359Modelo de incidente de desconsideração personalidade jurídica trabalhista (CLT art 855-A). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Suspensão CNH Dívida Trabalhista PTC358Modelo de agravo petição por bloqueio e suspensão de cnh e passaporte em dívida trabalhista (CPC art. 139). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição de Recurso de Revista em Execução Trabalhista Pela Reclamada PN260O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de revista, interposto pela reclamada, no prazo legal de oito dias, tendo-se em conta acórdão proferido em Agravo de Petição em face Ação de Execução Provisória Trabalhista.
