ação de indenização
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O que é ação de indenização?
A ação de indenização é o meio judicial usado por alguém que sofreu um prejuízo para exigir reparação do responsável. Esse prejuízo pode ser material, quando envolve perda econômica direta; moral, quando atinge a honra, a imagem ou a dignidade da pessoa; ou até estético e existencial, quando compromete a integridade física ou a qualidade de vida. A base dessa ação está na responsabilidade civil, que impõe a quem causou o dano, por ato voluntário ou por omissão, o dever de compensar a vítima. Para que a indenização seja devida, em regra, devem estar presentes quatro elementos: a conduta do agente, a culpa ou dolo, o dano sofrido e o nexo de causalidade entre o ato e o prejuízo.
Se você deseja aprofundar esse assunto, procure abaixo modelos de petições de ação de indenização que podem orientar sua prática profissional.
31 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Ação Trabalhista – Indenização Acidente Trabalho Morte BC163Modelo de ação trabalhista por indenização movida por herdeiros com pensão vitalícia por morte em acidente de trabalho (CPC e Lei 13.467/2017). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Dano Moral Orientação sexual PN369O que se debate nesta peça processual: trata-se de Modelo de Reclamação Trabalhista, ajuizada conforme a lei da reforma trabalhista, bem assim consoante o novo CPC, objetivando a indenização por danos morais, motivada por discriminação à orientação sexual.
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de reclamação trabalhista, na forma de pedido de Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada conforme NCPC de 2015, proposta na seara trabalhista, em face da exigência de certidão de antecedentes criminais na fase de pré-contratual.
- Modelo Ação Danos Materiais Furto Estacionamento PN504Modelo de petição de ação indenização por danos materiais por furto em estacionamento (responsabilidade civil). Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de ação de indenização por danos morais novo CPC Recusa Exame PET-SCAN PN506O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de indenização por Danos Morais e Materiais, conforme Novo CPC (ncpc), ajuizada contra plano de saúde, que nega a realização de exame PETSCAN.
- Modelo Ação Indenização Danos Morais Ofensa Honra PN508Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais por ofensa à honra com difamação e injúria em redes sociais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Reparação Danos Trânsito Menor PN517Modelo de ação indenização por danos morais e materias (lucros cessantes) decorrente de acidente de trânsito com morte de menor por atropelamento. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Abandono Afetivo Paterno PN522Modelo de petição inicial de ação de indenização por abandono afetivo paterno (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Indenização por Morte em Acidente de Trânsito PN550Petição inicial de indenização por danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes por morte em acidente (Novo CPC). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Contrarrazões Recurso Especial Dano Moral PN590Modelo de contrarrazões a recurso especial civil (art. 105 iii a da CF) em dano moral (súmula 7 STJ). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Responsabilidade Civil Estado PN721Modelo de petição inicial de ação indenização por morte em presídio (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição Inicial Indenização Erro Médico Hospital Público PN731Modelo de petição inicial de ação indenização contra hospital público do SUS por danos morais por erro médico decorrente de infecção hospitalar, na qual se defente a responsabilidade civil objetiva. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Petição Cartão Não Solicitado Cobrança PN753Modelo de petição inicial de ação indenização por cartão de crédito não solicitado. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Indenização Erro Exame Laboratorial PN754Modelo de inicial de ação de indenização por danos morais contra laboratório por erro laboratorial no resultado do exame de análises clínica. Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos, conforme novo cpc, em face de erro médico, quando ocorrido a negligência em hospital público gerido e mantido pelo Estado (unidade federativa), por imperícia, decorrente de lesão provocada no nervo ciático.
- Modelo de emenda a inicial art 292 CPC Pedido genérico Danos Morais PN1285O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição, na qual se pede a emenda à inicial, em ação de indenização por danos morais, com pedido genérico, consoante artigo 292 do Código de Processo Civil (ncpc).
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de reparação de danos contra o Estado (Município), conforme novo cpc. Danos morais e materiais. Escola pública municipal.
- Modelo de contestação com pedido contraposto JEC novo CPC Colisão de veículos contramão PTC724O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação c/c pedido contraposto, em ação de indenização por danos morais e materiais, conforme novo CPC, que tramita perante unidade do juizado especial cível (JEC), decorrência de colisão entre veículos (acidente de trânsito)
- Alegações finais [Modelo] na forma de memorial Cível Réu JEC Acidente de trânsito PTC727Trata-se de modelo de alegações finais por memoriais, conforme novo CPC, pelo réu, em ação de indenização por danos morais e materiais, no juizado especial cível (JEC), por acidente de trânsito (colisão de veículos).
- Alegações finais [Modelo] por memoriais Novo CPC Processo Engavetamento PTC728Modelo de alegações finais na forma de memoriais escritos, petição essa conforme art. 364 do Código de processo civil (novo CPC), pelo réu, em ação de indenização por danos materiais, decorrência de acidente de trânsito (colisão de veículo pela traseira), na qual se alegou a culpa de terceiro (ausência de nexo causal)
- Contrarrazões de apelação CPC [Modelo] Manter sentença danos materiais Engavetamento PTC743ContestaçãoTrata-se de modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível, com preliminar ao mérito, conforme novo CPC, em ação de indenização por danos materiais, decorrência de acidente de trânsito (engavetamento), na qual se sustenta a culpa de terceiro (ausência de nexo de causalidade)
- Ação ressarcimento conserto veículo danos materiais PTC759Trata-se de modelo de petição inicial de ação de ressarcimento de danos materiais (conserto de veículo), decorrente de colisão de veículos, com pedido condenatório ao pagamento de perdas e danos, em face de ato ilícito de invasão de via preferencial, ação essa ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC).
- Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771Trata-se de modelo de petição inicial de ação de reparação de danos morais, decorrentes de crimes de calúnia e difamação, em rede social de whatsapp, feita em grupo de condomínio, ação essa ajuizada perante o juizado especial cível (JEC)
- Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, por erro odontológico, aforada contra clínica odontológica, decorrência de má prestação de serviço de dentista.
- Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (danos morais e materiais), aforada em desfavor de clínica dentária, em face de má prestação de serviço (CDC, art. 14) de implante dentário.
- Ação de Indenização Por Benfeitorias Em Imóvel Alugado PTC780Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos materiais, decorrentes de benfeitorias feitas em imóvel alugado.
- Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes da queda de consumidor em supermercado, apresentado-se como má prestação dos serviços.
- Ação Indenizatória Por Uso Indevido de Imagem em Redes Sociais PTC783Trata-se de modelo de petição inicial de ação indenizatória por danos morais, decorrente do uso indevido de imagem em redes sociais, com fins lucrativos.
- Modelo de Ação de Indenização por Injúria em Rede Social PN567Modelo de ação de indenização por danos morais por injúria em rede social (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®