ação de inventário
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A ação de inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial destinado à apuração e divisão do patrimônio deixado pelo falecido (de cujus) entre os herdeiros e legatários. Esse processo envolve a identificação do acervo hereditário, a relação de sucessores, o pagamento de dívidas e tributos, e a partilha dos bens.
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Petição
- Modelo de inventário extrajudicial no novo CPC Minuta
Este documento oferece um modelo detalhado de escritura pública para inventário e partilha extrajudicial, estruturado conforme a Lei nº 11.441/2007, que regulamenta o procedimento em cartório, e os artigos do Código de Processo Civil de 2015, notadamente o art. 610 e seguintes, que tratam do inventário. Perfeito para advogados, herdeiros e tabeliães, a minuta organiza cláusulas fundamentais, como qualificação do falecido, descrição de bens (art. 1.791 do Código Civil), partilha, pagamento do ITCMD e declarações legais, assegurando conformidade com as normas notariais. Com linguagem clara e acessível, facilita inventários consensuais, exigindo acordo entre herdeiros (art. 2.015 do Código Civil) e ausência de testamento. Aprimorado para o público, o modelo inclui um quadro resumo demonstrativo e orientações sobre documentos exigidos, como certidões negativas (art. 615 do CPC). Indicado para casos com herdeiros maiores, capazes e assistidos por advogado (art. 617 do CPC), proporcionando eficiência e segurança jurídica na divisão do espólio. Recomenda-se adaptá-lo às especificidades do caso, com suporte jurídico especializado. - Modelo de Ação de União Estável Post Mortem – Herança e Partilha de Bens PN778Modelo de ação de reconhecimento de união estável post mortem com herança e partilha de bens (CC art. 1.725). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo Contestação Incidente Remoção Inventariante PTC714Modelo de defesa em incidente de remoção inventariante (Novo CPC, Art. 623). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.
