Ação de investigação de paternidade
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→ O que é ação de investigação de paternidade?
A ação de investigação de paternidade é o processo judicial utilizado para reconhecer juridicamente o vínculo de filiação entre pai e filho quando não há o registro espontâneo. Pode ser proposta pelo filho, em qualquer idade, ou por sua mãe enquanto ele for menor, e tem como finalidade garantir direitos fundamentais como nome, alimentos, herança e convivência familiar. O juiz pode determinar a realização de exame de DNA como meio de prova, assegurando a verdade biológica e jurídica da relação de paternidade.
Para conhecer como formular pedidos e acompanhar esse tipo de processo, confira abaixo os modelos de petições sobre investigação de paternidade.
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Petição
- Modelo Ação Alimentos Gravídicos Tutela Urgência PN516
Modelo de petição de ação alimentos gravídicos cumulada com pedido de tutela de urgência e ação de investigação de paternidade. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições. - Modelo de Ação de Investigação de Paternidade com Alimentos PN518Modelo de ação de investigação de paternidade com alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem PN775Modelo de ação de investigação de paternidade post mortem com pedido de petição de herança (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC Ação de Investigação de Paternidade Pedido de tutela de urgência PN1040O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de impugnação a contestação (réplica), conforme novo cpc (ncpc), com pedido de tutela antecipada de urgência e alimentos provisórios, em ação de investigação de paternidade.
