ação de modificação de guarda de menor

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O que é ação de modificação de guarda?

 

A ação de modificação de guarda é o processo judicial utilizado quando se busca alterar a forma de guarda de uma criança ou adolescente já definida anteriormente. Essa mudança pode ocorrer de guarda unilateral para compartilhada, ou vice-versa, sempre com base em fatos novos que indiquem ser essa a medida mais adequada ao melhor interesse da criança. Normalmente, é ajuizada quando surgem situações como mudança nas condições de cuidado, risco ao menor, dificuldades de convivência ou desrespeito aos deveres parentais.

 

Se você deseja ver como isso se aplica na prática, consulte abaixo modelos de petições de ação de modificação de guarda, que podem servir como guia na sua atuação profissional.

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