Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
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→ O que é ação de reconhecimento e dissolução de união estável?
A ação de reconhecimento e dissolução de união estável é o processo judicial pelo qual se busca, ao mesmo tempo, reconhecer a existência de uma união estável e encerrar seus efeitos jurídicos. É utilizada quando não há consenso entre os companheiros sobre a existência ou sobre a dissolução da união. Nela, o juiz pode decidir sobre partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e direito de visitas, aplicando as regras do regime de bens adotado. Assim, garante-se segurança jurídica tanto ao vínculo afetivo quanto ao seu término.
Para ver na prática como estruturar esse pedido, confira abaixo os modelos de petições sobre reconhecimento e dissolução de união estável.
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Petição
- Modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos Novo CPC PN516
O que se dabate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial Ação de Alimentos Gravídicos, ajuizada em consonância com o novo CPC, a qual cumulada com alimentos provisórios (Lei de Alimentos Gravídicos, art. 2º c/c art. 6º da Lei nº 11.804/2008) - Modelo de Ação de União Estável – Reconhecimento e Dissolução PN661Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável em vida com partilha, guarda e pensão (CPC art. 693). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Acordo Reconhecimento Dissolução União Estável PN696Modelo de petição com pedido de homologação judicial de termo de acordo extrajudical de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, alimentos e guarda de filho menor (novo CPC artigo 725). Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Pedido Incidental de Medida Protetiva de Urgência - União Estável PN806O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de Medida Protetiva de Urgência Incidental em virtude de ameaça, pleito esse formulado incidentalmente em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com no art. 19, caput, art. 22 e art. 23, todos da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) c/c art. 294 e segs. do Novo CPC
- Modelo Réplica Contestação Reconhecimento União Estável PN669Modelo de impugnação à contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Contrarrazões/Contraminuta de Agravo em recurso especial cível [Modelo] Súmula 07 do STJ PTC740Trata-se de modelo contrarrazões (ou contraminuta) em agravo no recurso especial cível, conforme novo CPC (ncpc, art 1042), em face de despacho de relator, que negou seguimento ao REsp, em conta de afronta à súmula 07/STJ.
- Modelo Alegações Finais Reconhecimento União Estável PN668Modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda de menor e alimentos privisórios. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Dissolução União Estável Partilha Bens PN325Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva com partilha de bens e alimentos. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Contestação – Dissolução União Estável Partilha BC315Modelo de contestação em dissolução de união estável com partilha e alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Tutela Cautelar Arrolamento União Estável PN699Modelo de tutela cautelar arrolamento união estável (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Cautelar Separação Corpos Liminar PN807Modelo de petição de ação cautelar de separação de corpos com pedido liminar de medida protetiva de afastamento temporário do lar em união estável de casal (CPC art. 305). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
