Ação de reparação de danos
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O que é ação de reparação de danos?
A ação de reparação de danos é o meio judicial utilizado pela vítima que sofreu um prejuízo, seja material (como perdas financeiras e patrimoniais), moral (sofrimento, humilhação, dor psíquica) ou até estético, para exigir do causador a devida compensação. Seu fundamento está na responsabilidade civil, que impõe a quem praticou ato ilícito ou causou dano o dever de indenizar. Essa ação busca restabelecer, na medida do possível, o equilíbrio violado, garantindo à vítima uma compensação proporcional ao prejuízo sofrido.
Se você deseja aplicar esse conceito na prática, consulte abaixo modelos de petições de ação de reparação de danos, que podem orientar sua atuação profissional.
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Petição
- Ação de negativação indevida dano moral novo CPC PTC750Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais c/c danos materais com pedido de tutela antecipada de urgência (CPC, art. 300), decorrentes de negativação indevida nos órgãos de restrições, ajuizada conforme novo CPC, perante unidade do juizado especial cível (JEC).
- Ação de Indenização por Promessa de Contratação Não Concretizada PTC805Trata-se de modelo de ação de indenização por dano moral, por falsa promessa de contratação pela empresa, inclusive prévia entrevista de emprego, em que se alega que essa expectativa frustrada de contratação ocasionou o dano moral.
- Modelo Ação Indenização Erro Médico Dano Estético PN821Modelo de petição inicial de ação de indenização de dano moral por erro médico em hospital público do SUS, na qual se busca a responsabilidade civil por imperícia no valor de R$ 30.000,00, que ocasionou dano estético permanente. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®.
- Petição Inicial Ação Indenização Morte Negligência Médica PN500Modelo de ação indenização por danos morais por erro e negligência médica (alta precoce) em hospital público com morte do paciente menor de idade. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição inicial Ação de indenização por Danos Morais Espera em fila de banco PN509O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada de acordo com o Novo CPC, esses ocasionados pela demora desmotivada no atendimento de cliente em fila de banco.
- Petição Inicial Indenização Erro Médico Hospital Público PN731Modelo de petição inicial de ação indenização contra hospital público do SUS por danos morais por erro médico decorrente de infecção hospitalar, na qual se defente a responsabilidade civil objetiva. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Indenização Erro Exame Laboratorial PN754Modelo de inicial de ação de indenização por danos morais contra laboratório por erro laboratorial no resultado do exame de análises clínica. Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais, conforme novo cpc, com suporte no art. 936 e 952 do Código Civil, em decorrência de ataque de animal que provocara a morte de animal doméstico de estimação.
- Modelo Contrarrazões Recurso Especial Dano Moral PN590Modelo de contrarrazões a recurso especial civil (art. 105 iii a da CF) em dano moral (súmula 7 STJ). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação Trabalhista – Indenização Acidente Trabalho Morte BC163Modelo de ação trabalhista por indenização movida por herdeiros com pensão vitalícia por morte em acidente de trabalho (CPC e Lei 13.467/2017). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Alegações finais [Modelo] por memoriais Novo CPC Processo Engavetamento PTC728Modelo de alegações finais na forma de memoriais escritos, petição essa conforme art. 364 do Código de processo civil (novo CPC), pelo réu, em ação de indenização por danos materiais, decorrência de acidente de trânsito (colisão de veículo pela traseira), na qual se alegou a culpa de terceiro (ausência de nexo causal)