Ação de usucapião ordinário
O que é ação de usucapião ordinária? A ação de usucapião ordinária é o processo judicial pelo qual alguém busca adquirir a propriedade de um bem, geralmente imóvel, em razão da posse contínua, mansa e pacífica exercida durante 10 anos, com justo título e boa-fé. Esse prazo pode ser reduzido para 5 anos se o possuidor adquiriu o imóvel onerosamente, com registro posteriormente cancelado, e nele estabeleceu moradia ou realizou investimentos de interesse social e econômico. Trata-se de forma de aquisição originária da propriedade, prevista no Código Civil, que garante segurança jurídica ao possuidor de longa data. Para visualizar como essa ação é estruturada, veja abaixo modelos de petições sobre usucapião ordinária.
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