ação revisional de aluguel

Petição

• Pedido de remessa de processo da Justiça Comum para o JEC Novo CPC Ação de Despejo Revisional Aluguel PTC387
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se pede a remessa dos autos do processo de ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis da justiça comum cível para o juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, em seu artigo 64. Argumenta-se prevenção/conexão entre ação revisional de aluguel comercial, ajuizada anteriormente pelo locatário do imóvel.
• Modelo de Contestação com Reconvenção Novo CPC Ação de Despejo por Falta de Pagamento PTC384
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação com reconvenção (ação revisional de contrato aluguel comercial c/c pedido de tutela antecipada de urgência), apresentada conforme artigo 336 e segs c/c art. 341 e segs, ambos do novo Código de Processo Civil (pelo locatário), em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, em que, naquela, apresenta-se preliminar ao mérito de inépcia da petição inicial e, na ação reconvencional, pleiteia-se a revisão do valor da prestação do valor do aluguel mensal, e manutenção do contrato de locação (CC, art. 317), haja vista evento imprevisto (teoria da imprevisão contratual; pandemia do corona vírus), que trouxe desequilíbrio contratual entre as partes, na forma de onerosidade excessiva (CC, art. 317).
• Contrato de Aluguel Simples Residencial [Modelo]
  
  Trata-se de modelo de contrato de aluguel residencial simples para preencher e imprimir grátis.
• Modelo Ação Revisional De Contrato de Locação Não Residencial Juizado Especial PTC383
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de aluguel comercial (não residencial), conforme novo CPC (ncpc) c/c pedido de tutela antecipada de urgência, proposta pelo locatário (pessoa jurídica), perante unidade do juizado especial cível (JEC), com o propósito de revisar o valor da prestação do aluguel (CC, art. 317), haja vista evento imprevisível (estado de calamidade pública), decorrente da pandemia do coronavírus. 
• Modelo de Ação Revisional de Contrato de Locação comercial Justiça Comum Pessoa Jurídica PTC385
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de locação comercial (não residencial), ajuizada pelo inquilino/locatário pessoa jurídica na justiça comum cível, conforme novo CPC (ncpc), com pedido de tutela antecipada de urgência, na qual se procura a revisão do valor da prestação mensal de aluguel, decorrência de evento imprevisto (CC, art. 317), em vista da pandemia de coronavírus. Procura-se, com isso, o requilíbrio contratual, com a manutenção do contrato locativo, afastando-se a onerosidade excessiva a uma das partes. (CC, art. 478).