alimentos provisionais
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Alimentos provisionais são valores fixados pelo juiz em medidas cautelares preparatórias ou incidentais às ações de divórcio, nulidade ou anulação de casamento, com o objetivo de atender a uma situação emergencial do demandante. Eles são determinados com base nos elementos apresentados nos autos, antes da decisão final sobre a obrigação alimentar.
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Petição
- Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável BC314
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais União Estável PN668
- Modelo de agravo interno [Petição] Decisão monocrática Indeferimento efeito suspensivo Alimentos PTC747