alteração do pedido

Petição

• Modelo impugnação aos embargos de declaração trabalhista com efeito modificativo PTC548
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de impugnação aos embargos de trabalhista (CLT, art. 897-A), opostos perante Tribunal Regional do Trabalho, com propósito de prequestionamento ao TST, consoante novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, cuja resposta destaca o caráter infringente ou modificativo dos embargos e, mais, com pretensão de inovação recursal e caráter protelatório. Por isso, pediu-se a rejeição do recurso, bem assim a multa prevista no art. 1026 do CPC/2015.
• Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões aos embargos de declaração (protelatórios) cível (novo Código de Processo Civil, art. 1023), opostos no segundo grau de jurisdição, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com propósito infringentes e de caráter protelatório, razão qual se pediu a aplicação da multa do art. 1026 do CPC/2015. 
• Modelo de contrarrazões de embargos de declaração Juizado Especial PTC546
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação aos embargos de declaração cível, opostos conforme novo CPC, em demanda que tramita perante unidade do juizado especial cível, cujo propósito seria o de afastar a omissão. Todavia, em resposta, defendeu-se que os embargos tinham nítido propósito de rediscutir a matéria, já apreciada na sentença de mérito, bem assim continha inovação recursal, posto que trouxera novo pedido à causa. Por isso, pediu-se a aplicação da multa processual, prevista no art. 1026 do CPC/2015, posto que revelava pretensão protelatória.
• Modelo de impugnação aos embargos de declaração trabalhista PTC547
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de impugnação aos embargos de declaração trabalhista (CLT, art. 897-A), interposto consoante novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, na qual se debate o caráter protelatório dos embargos declaratórios, bem assim a inovação recursal e, mais, ausência de omissão (pretensão de rediscussão do tema já julgado). Pede-se, por isso, a aplicação da multa prevista no art. 1026 do CPC/2015.