animal doméstico

Petição

• Contrarrazões de apelação com preliminar de deserção Novo CPC Danos Morais PTC656
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, com preliminar ao mérito de deserção por falta de preparo (CPC, art. 1007) e de intempestividade, conforme novo CPC, decorrência de condenação em ação de reparação de danos morais e materiais. 
• Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais, conforme novo cpc, com suporte no art. 936 e 952 do Código Civil, em decorrência de ataque de animal que provocara a morte de animal doméstico de estimação. 
• Ação de Execução de Contrato Não Cumprido Novo CPC PTC788
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de execução de acordo não cumprido (título executivo extrajudicial), na forma do art. 814 e 815, do novo cpc, em ação de execução de obrigação de fazer, esse formalizado em escritura pública de divórcio consensual.