assédio sexual
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→ O que é assédio sexual no ambiente de trabalho?
Assédio sexual no ambiente de trabalho é a conduta de natureza sexual, indesejada e insistente, praticada por alguém em posição de vantagem ou autoridade, com o objetivo de obter favorecimento ou vantagem sexual. Essa prática, tipificada no art. 216-A do Código Penal, também configura falta gravíssima na esfera trabalhista, podendo justificar rescisão indireta do contrato por parte da vítima e até responsabilização da empresa, se comprovada omissão.
O assédio pode ocorrer por palavras, gestos, toques, convites, mensagens ou qualquer forma de abordagem de conotação sexual que cause constrangimento, violando a dignidade e o ambiente laboral saudável.
Confira abaixo petições trabalhistas que tratam do reconhecimento de assédio sexual no trabalho, com pedidos de rescisão indireta e indenização por danos morais.
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Petição
- Modelo Reclamação Rescisão Indireta Dano Moral PN319
Modelo de reclamação trabalhista cumulada com pedido de indenização por dano moral e rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral e assédio sexual. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de reclamação trabalhista novo CPC Assédio Sexual por colega de trabalho PN368O que se debate nesta peça processual: trata-se de Modelo de Reclamação Trabalhista, ajuizada conforme a lei da reforma trabalhista, bem assim consoante o novo CPC, objetivando a indenização por danos morais, motivada por assédio sexual perpetrado por colega de trabalho (assédio horizontal).
