ato ilícito
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Ato ilícito é a conduta contrária ao ordenamento jurídico, que viola um direito e causa dano a outrem, seja ele patrimonial ou moral. Para ser considerado ato ilícito, é necessário que haja uma ação ou omissão, praticada dolosamente ou por culpa, com nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.
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Petição
- Modelo de petição Inicial Dano Existencial Jornada Excessiva PTC334
- [Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
- Alegações finais por memoriais CPC [Modelo] Danos materiais PTC694
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais - morte de menor PN500
- Modelo de Ação de Indenização Dano moral novo CPC Cobrança Vexatória de dívida PN714
- Petição inicial de Ação de Indenização Danos Morais Devolução cheque Conta encerrada PN749
- Modelo de petição de aditamento da inicial Novo cpc Juizado especial Plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1111
- Modelo de Aditamento à petição inicial de ação contra plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1112
- Modelo de petição réplica à contestação em ação de obrigação de fazer Plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1117
- Modelo de contrarrazões de apelação Manutenção da sentença Novo CPC Stent farmacológico PN1144
- Modelo de aditamento da Inicial Plano de Saúde Neoplasia e quimioterapia Novo CPC art 303 § 1º inc I PN1183
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC art 350 Recusa de Plano de Saúde Dano Moral Neoplasia Maligna PN1184
- Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Perfil Falso PTC345
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Por morte em presídio por doença PN722
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Cancelamento Protesto PTC370
- Modelo de petição de contrarrazões recurso de apelação Tratamento multidisciplinar Autismo PN1123
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Neoplasia PN1188
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Diabetes PN1228
- Modelo de alegações finais Cível Indenização por Danos Materiais Colisão Veículos PN671
- Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e materiais Novo CPC Recusa de prótese PN682
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN852
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Modelo petição inicial Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Loteamento regular PN986
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Improbidade PTC320
- Impugnação à contestação trabalhista novo CPC reforma Improbidade PTC321
- Modelo de petição de tutela Antecipada Antecedente Juizado Especial Stents farmacológico PN813
- Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Modelo de Agravo de Despacho Denegatório Recurso Especial Dano Moral Difamação PN1279
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389
- Modelo de réplica à contestação cível Recusa de plano saúde Angioplastia Dano moral PN1138
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC Plano de saúde Stent farmacológico PN1139
- Modelo de petição de aditamento da Inicial Tutela de Urgência Plano de Saúde Home Care Azheimer PN1162
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais Plano de Saúde Neoplasia Pelo autor PN1186
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Pelo Autor Plano de Saúde Alzheimer PN1189
- Modelo de impugnação a contestação Danos morais e materiais Reembolso de despesas médicas stent PN1263
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] novo CPC art 1010 Reembolso despesas Plano Saúde Stents PN1264
- Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
- Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
- Modelo de Impugnação a contestação ação declaratória de inexistência de débito Novo CPC PTC367
- Impugnação à contestação Ação Cancelamento Duplicata Novo CPC PTC368
- Modelo de Alegações finais cível indenização danos morais autor Novo CPC PTC369
- Modelo de apelação danos morais improcedentes novo cpc Abalo de Crédito PTC371
- Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível Art 1010 Novo CPC Cancelamento Protesto PTC373
- Modelo de Ação de Dano Infecto c/c Indenização - Ruídos excessivos templo religioso PN729
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Embargos Monitória Agiotagem PN1164
- Modelo de alegações finais Novo CPC Cível Indenização por Danos Morais PN652
- Modelo de contrarrazões à apelação cível Recusa de plano de saúde Sessões fisioterapia PN1113
- Modelo derecurso Adesivo Novo CPC Apelação Adesiva Aumentar valor indenização Medicamento diabetes PN1148
- Modelo de apelação Adesiva Recusa de plano de saúde Aumentar valor indenização medicamento alzheimer PN1151
- Modelo de recurso adesivo Novo CPC Apelação Cível Majorar Indenização dano moral overbooking PN1152
- Modelo de recurso adesivo de apelação novo cpc extravio bagabens dano moral PN1153
- Modelo de recurso adesivo de apelação Aumentar condenação por dano moral Difamação rede social PN1155
- Recurso adesivo de apelação Improcedência de danos morais Plano saúde Mal de Alzheimer PN1160
- Modelo de recurso adesivo de apelação Plano de saúde Dano moral Medicamento para diabetes PN1181
- Petição de apelação adesiva aumentar valor da indenização recusa plano de saúde PN1199
- Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista Doença Ocupacional Depressão PN367
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Modelo de agravo de instrumento Indeferimento de inversão do ônus da prova Agiotagem CPC art 1015 inc XI PN1052
