ato ilícito

  Ato ilícito é a conduta contrária ao ordenamento jurídico, que viola um direito e causa dano a outrem, seja ele patrimonial ou moral. Para ser considerado ato ilícito, é necessário que haja uma ação ou omissão, praticada dolosamente ou por culpa, com nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.   Para aprofundar seu conhecimento sobre atos ilícitos, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.