ato judicial
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O que é um ato judicial?
O ato judicial é toda manifestação do juiz ou tribunal dentro do processo, com o objetivo de impulsionar, ordenar, decidir ou encerrar a demanda. Pode assumir diversas formas, como despachos, decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos.
Precisa de um modelo de petição relacionado a ato judicial? Confira as peças processuais abaixo!
5 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista com Pedido de Liminar Bloqueio de Conta Poupança PN194
- Modelo pedido de desbloqueio de conta de aposentadoria penhora on line Novo CPC PN630
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial novo CPC Juizado Especial PN715
- Modelo de mandado de segurança novo CPC Decisão judicial teratológica PN716
- Petição inicial mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação Competência Revisional PN1206
