atos preparatórios
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Petição
- Modelo de Resposta à Acusação – Ato Libidinoso Menor Vulnerável PN291
Modelo de resposta à acusação (defesa preliminar) por ato libidinoso com menor vulnerável tentado (CP art. 217-A c/c art. 14, II). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online® - Modelo de Alegações Finais – Estupro Vulnerável Absolvição PN972Modelo de alegações finais por estupro de vulnerável (art. 217-a do CP) com absolvição por falta de provas (in dubio pro reo) (CPP art. 386). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
