ausência de bens
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O que significa ausência de bens penhoráveis?
A ausência de bens penhoráveis ocorre quando, no processo de execução, não são encontrados bens do devedor que possam ser legalmente penhorados para satisfazer a dívida. Nessa situação, o processo pode ser suspenso até que sejam localizados bens úteis à constrição.
Precisa de um modelo de petição para comunicar a ausência de bens penhoráveis ou requerer diligências? Confira as peças processuais abaixo!
19 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Pedido de Falência – Ausência de bens penhoráveis BC333
- Petição Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal Tributo Federal PN915
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN918
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Novo CPC Contrato PTC528
- Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC529
- Petição com pedido de extinção do processo Prescrição intercorrente Cédula de Crédito Bancário PTC531
- Modelo de agravo de instrumento Indeferimento prescrição intercorrente PTC532
- Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC533
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Cumprimento Sentença PTC536
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC538
- Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Maior Desvio de Finalidade PN607
- Pedido de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor CDC PN610
- Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
- Modelo de petição com pedido de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica Novo CPC PN609
- Modelo recurso inominado Extinção da execução Juizado Especial Cível PTC460
