ausência de citação

Petição

• Modelo De Arguição De Nulidade De Citação Recebida Por Terceiro PTC817
  
  Trata-se de modelo de petição, formulada perante processo que tramita perante unidade do juizado especial cível, na qual, por simples arrazoado, argui-se a nulidade de citação. Na hipótese, defendeu-se que a citação era inválidade porque recebida por um terceiro, ainda que no mesmo endereço do réu. Por isso, pediu-se o chamamento do feito ordem, com a decretação da nulidade processual, eis que a falta de citação é causa de nulidade, consoante art. 239 do Novo CPC.
• Modelo de Embargos à Execução Trabalhista Novo CPC Redirecionamento devedor subsidiário BC413
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Embargos à Execução Trabalhista, conforme Novo CPC (ncpc) e lei da reforma, oposta em face de penhora de dinheiro em conta corrente (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. O redirecionamento da execução, portanto, fora direcionada à pessoa do sócio, na qualidade de devedor subsidiário (responsabilidade subsidiária). Contudo, aguiu-se nulidade processual, ante à falta de citação válida prévia do sócio. Demais disso, não ocorreu o pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica, coo assim prevê a nova CLT.
• Modelo de Recurso Inominado Nulidade da Citação Recebida Por Terceiro PTC818
  
  Trata-se de modelo de recurso inominado, interposto perante unidade do juizado especial cível, em ação de cobrança, cuja sentença condenou a empresa ré ao pagamento de débito contratual. Como preliminar ao mérito, delimitou-se arguição de nulidade do processo, em decorrência de nulidade de citação, eis que recebida por um terceiro, alheio aos quadros da pessoa jurídica recorrente. No mérito, sustentou-se que a revelia, decreta na hipótese, não era, por sí só, capaz de representar a procedência automática do pedido condenatório. É dizer, era necessário da parte demonstrasse minimamente o discurso feito na petição inicial, consoante prevê o art. 373, inc. I, do novo CPC. Assim, requereu-se a baixa dos autos ao juízo monocrático, para que se procedesse a reabertura do prazo para defesa e, ainda, tomasse a colheita das provas. Subsidiariamente, pediu-se a improcedência dos pedidos, por falta de comprovação dos fatos articulados na peça vestibular.
• Modelo Nulidade Citação Recebida Por Terceiro PTC318
  
  Modelo de petição de arguição de nulidade da citação recebida por terceiro (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição Pedido de Reconhecimento de Prescrição Civil Extinção Processo PTC837
  
  Trata-se de modelo de petição intermediária, aviada consoante novo CPC/2015, em que se pede a extinção de processo de execução de título extrajudicial, com resolução de mérito (CPC, artigo 487, inc. II). Na hipótese, pediu-se o reconhecimento da prescrição civil, haja vista que a parte executada não foi regularmente citada, inexistindo quaisquer fatos que fossem atribuídos à máquina judiciária. 
• Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Execução Redirecionamento Sócios BC415
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de mandado de segurança individual trabalhista c/c pedido de liminar, impetrado perante órgão da Justiça do Trabalho, conforme novo cpc, decorrente de ato coator que determinou o redirecionamento da ação de execução contra os sócios, sem o necessário incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 
• Modelo Exceção Pré-Executividade Novo CPC PN746
  
  Modelo de petição de exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença PN745
  
  Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®