ausência de dolo
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Petição
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Contestação Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC370
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo memoriais escritos Juizado Especial Cível Dano Moral Difamação Réu PTC477
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
