Ausência de dolo

Petição

• Modelo Defesa Receptação Culposa Ausência Dolo Absolvição BC336
  
  Modelo de resposta à acusação em crime de receptação qualificada (CP Art. 180), em que na defesa argumenta-se a tese de ausência de dolo e, subsidiariamente, pede-se a desclassificação para crime de receptação culposa. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.
• Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação, o qual fora denunciado pela prática de crime de favorecimento à prostituição, consoante disciplina o art. 218-B, do Código Penal, sob a tese de erro de tipo. Por Alberto Bezerra, Petições Online. 
• Contestação Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC370
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de contestação em ação civil pública, defesa apresentada consoante disposto no art. 17, § 9º, da Lei 8.429/92, ajuizada para apurar ato de improbidade administrativa, decorrente da contratação de servidores públicoes para realizarem horas extras. Naquela, no mérito, sustenta-se a ausência de dolo, essencial à caracterização do tipo previsto no art. 11, da Lei de Improbidade Administrativa. 
• Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de defesa prévia (manifestação por escrito), na forma do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, na qual, em ação civil pública, imputa-se ato de improbidade administrativa a servidor público municipal. 
• Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais na forma de memoriais escritos (CPP, art. 403), em ação penal, perante unidade do juizado especial criminal (JECRIM), em ação decorrente de violência doméstica, na qual se alega descumprimento de medida protetiva (art. 24-A, da Lei Maria da Penha), em que se pede a absolvição do réu em conta da ausência de provas (CPP, art. 386, inc. II), bem assim inexistência de dolo. 
• Modelo Resposta Acusação Medida Protetiva PTC582
  
  Modelo de petição de defesa preliminar por descumprimento de medida protetiva. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de defesa preliminar (resposta à acusação), com doutrina e jurisprudência, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa crime de homicídio tentado contra a vida (CP, art. 121 c/c art. 14, inc. II), com a agravante de concurso de agentes (CP, art. 29), bem assim a causa de aumento do motivo fútil. Na espécie, a tese defendida é a de desclassificação da tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal grave (CP, art. 129), além do emprego das atenuantes de confissão (réu confesso) e menoridade penal (CP, art. 65).
• Modelo de Apelação Criminal Importunação Sexual Art 215-A CP PTC883
  
  Modelo de razões de apelação criminal por importunação sexual (art. 215-A do CP). Com Doutrina e Jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de defesa preliminar (defesa prévia), apresenta perante unidade do juizado especial criminal (JCRIM), em que o acusado, na qualidade de funcionário público e no exercício pleno de suas funções, fora notificado para, no prazo de 15 dias, responder aos termos dos fatos que lhes foram imputados em denúncia. Alega-se, como preliminar ao mérito, pedindo-se absolvição sumária, a inépcia da denúncia (CPP, art. 41).
• Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
  
  Modelo de defesa preliminar (resposta à acusação) por violência doméstica com lesão corporal leve (CP art. 129, §9º). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Defesa Preliminar Tráfico Associação PN292
  
  Modelo de defesa preliminar de tráfico de drogas e associação com absolvição por erro de tipo (CPP art 394). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
  
  O que se debate nesta peça processual: Modelo de petição de alegegações finais por memoriais escritos. Penal. Erro de tipo. Estupro de vulnerável. CP art 217-A.
• Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Resposta à Acusação, com pedido de absolvição sumária, ofertado em face de ação penal agitada em face de pretenso crime de abandono material (CP, art. 244), decorrente do não pagamento de pensão alimentícia.
• Modelo memoriais escritos Juizado Especial Cível Dano Moral Difamação Réu PTC477
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de memoriais escritos (alegações finais), apresentados em ação de indenização por danos morais, pelo réu, conforme novo CPC (art. 364), perante unidade do juizado especial cível, em querela indenizatória que busca reparação de danos por difamação (CP, art. 139) em rede social (grupo whatsapp)