ausência de fundamentação

Petição

• Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
  
  Modelo de petição de habeas corpus substitutivo de recurso especial criminal ao STJ. Crime de roubo qualificado/majorado. Regime inicial da pena.
• Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista Por Omissão na Sentença
  
  Trata-se de modelo de petição de recurso de embargos de declaração trabalhista por omissão na sentença.
• Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus substitutivo de recurso especial (HC substitutivo de REsp criminal) c/c pedido de liminar, ao STJ, em face de decisão proferida por Tribunal de Justiça, quando, da avaliação da dosimetria da pena, em ação penal sobre crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A), confirmou a sentença de primeiro grau e, mantivera o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, motivado apenas pela hediondez do crime. 
• Modelo de Revogação de Prisão Preventiva por Roubo PN330
  
  Modelo de revogação de prisão preventiva por roubo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de Revogação de prisão preventiva, em decorrência de fundamentação inidônea, pleito esse formulado com suporte no art. 282, § 5° c/c art. 316, um e outro do Código de Processo Penal, em face da prática de crime de porte ilegal de arma de fogo.  
• Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva. Crime de receptação qualificada. 
• Modelo Embargos Declaração Prequestionamento Criminal PTC621
  
  Modelo de embargos declaração prequestionamento criminal (ao STJ). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de petição Contrarrazões de apelação cível para manter a sentença União estável PTC736
  
  Modelo de contrarrazões de apelação cível, pela recorrida, para manter a sentença, conforme novo CPC, em que se rebater preliminar suscitada, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. 
• Modelo de Embargos de declaração 2 instância novo cpc honorários recursais máximo PTC305
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de recurso de embargos de declaração (cível), opostos conforme novo cpc de 2015, em decisão omissa proferida por relator em decisão monocrática, em ação revisional da correção do FGTS de 1999 a 2013, em conta de honorários advocatícios sucumbenciais no patamar máximo de 20%. 
• Embargos de Declaração Com Prequestionamento Documentos PTC836
  
  Trata-se de modelo de embargos de declaração com prequestionamento ao STJ, conforme novo CPC, em face de decisão proferida em acórdão, em agravo de instrumento cível, que negou provimento de pedido de alimentos provisórios. Contudo, sem se manifestar, pontualmente, acerca de documentos carreados aos autos como prova da necessidade-possibilidade do pagamento da verba de caráter alimentar. 
• Modelo de Recurso Especial Civil STJ
  
  Trata-se de modelo de petição de recurso especial cível ao STJ, conforme Código de Processo Civil (novo CPC), com alegação de dissensso jurisprudencial, em face de ausência de fundamentação do julgado, nada obstante a oposição de embargos de declaração prequestionadores.
• Modelo Recurso Extraordinário Criminal Tráfico PN173
  
  Modelo de recurso extraordinário penal com preliminar ao mérito de repercussão geral por tráfico de drogas. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Contrarrazões de apelação [Modelo] Revisional de Alimentos Nova família Pelo alimentante PTC663
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, pelo alimentante, conforme novo CPC (art. 1010), em face de recurso apelatório contra sentença de mérito em ação revisional de alimentos, na qual se buscou a redução da pensão alimentícia, decorrência do nascimento de novo filho (nova família)
• Modelo de Recurso Inominado Nulidade da Citação Recebida Por Terceiro PTC818
  
  Trata-se de modelo de recurso inominado, interposto perante unidade do juizado especial cível, em ação de cobrança, cuja sentença condenou a empresa ré ao pagamento de débito contratual. Como preliminar ao mérito, delimitou-se arguição de nulidade do processo, em decorrência de nulidade de citação, eis que recebida por um terceiro, alheio aos quadros da pessoa jurídica recorrente. No mérito, sustentou-se que a revelia, decreta na hipótese, não era, por sí só, capaz de representar a procedência automática do pedido condenatório. É dizer, era necessário da parte demonstrasse minimamente o discurso feito na petição inicial, consoante prevê o art. 373, inc. I, do novo CPC. Assim, requereu-se a baixa dos autos ao juízo monocrático, para que se procedesse a reabertura do prazo para defesa e, ainda, tomasse a colheita das provas. Subsidiariamente, pediu-se a improcedência dos pedidos, por falta de comprovação dos fatos articulados na peça vestibular.
• Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
  
• Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
  
• Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
  
• Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Estupro de Vulnerável Liminar PN289
  
  Modelo de habeas corpus liberatório com liminar para revogação de prisão preventiva em estupro de vulnerável (CP art. 217-A). Com doutrina, jurisprudência. Baixe já! Petições Online® 
• Modelo Pedido Relaxamento Prisão Tráfico PN334
  
  Modelo de pedido relaxamento de prisão preventiva por tráfico de drogas (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
  
   Modelo de petição de habeas corpus penal  substitutivo de recurso ordinário ao STJ, requerendo-se a superação da súmula 691 do STF.
• Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa crime de homicídio qualificado, em razão do motivo fútil, bem assim com a agravante do concurso de pessoas. A defesa sustenta a tese de, como preliminar, a quebra da ordem dos depoimentos, além da ausência do exame de corpo delito complementar. No mérito, formulado pedido de desclassificação do crime de homicídio doloso tentado para lesão corporal grave. De mais a mais, pediu-se a exclusão da agravante de concurso de agentes (co-autoria), haja vista que as ações dos réus foram autônomas, não se permitindo, por isso, a comunicação do desiderato dos crimes. Ademais, pleiteou-se a aplicação das atenuantes de confissão (réu confesso), além da menoridade penal. 
• Modelo Pedido Liberdade Provisória Roubo PN231
  
  Modelo de pedido liberdade provisória roubo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Recurso Ordinário Habeas Corpus ao STJ PN906
  
  Modelo de recurso ordinário constitucional em sede de habeas corpus criminal ao STJ, por crime de estupro de vulnerável (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de apelação cível novo cpc FGTS TR correção PTC302
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de apelação cível, interposta conforme artigo 1009 e segs. do novo cpc, contra sentença apresentada em ação de revisão do FGTS, na qual se discute a correção a poupança pela TR, ação essa ajuizada contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
• Modelo Petição Recurso Especial Criminal PN163
  
  Modelo de petição de recurso especial criminal na dosimetria pena em crime de roubo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Agravo Regimental Habeas Corpus STJ PN905
  
  Modelo de agravo regimental criminal em habeas corpus no stj de indeferimento de liminar. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Recurso Especial Roubo Majorado PN976
  
  Modelo de recurso especial criminal roubo majorado (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alneberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Recurso Especial – Dosimetria Estupro Vulnerável PN977
  
  Modelo de recurso especial crminal ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça sobre dosimetria da pena em estupro de vulnerável (CF art. 105). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Embargos de Declaração Criminal – Prequestionamento Omissão PN182
  
  Modelo de embargos de declaração criminal por omissão em acórdão de apelação penal para prequestionamento (CPP art. 619). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online® 
• Modelo de Habeas Corpus – Tráfico de Drogas Réu Primário BC340
  
  Modelo de habeas corpus liberatório para tráfico de drogas com liminar para réu primário com bons antecedentes. Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Habeas Corpus Roubo Majorado Liberatório BC351
  
  Petição de habeas corpus liberatório por roubo majorado, réu primário (CPP art. 648, CP art. 157). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Albeto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
  
  O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus (HC) Liberatório c/c pedido de liminar, substitutivo de recurso ordinário constitucional (contra indeferimento de liminar), em que se alega, antes, ser cabível, impetrado perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça), visando-se superação da Súmula 691/STF, e, com isso, buscar obter medida para liberar paciente preso, que responde por crime de tráfico de drogas. Pretende-se, no âmago, decisão que permita a concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança. 
• Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório substitutivo de recurso ordinário constitucional c/c pedido de liminar, endereçado ao STJ, contra indeferimento de liminar, em caso de prisão preventiva por crime de roubo (CP, artigo 157).
• Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Penal, impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em face de acórdão que delimitara, equivocadamente, a dosimetria da pena, mormente no tocante à exacerbação da pena-base e, igualmente, quanto ao regime inicial do cumprimento da pena, em caso de crime de tráfico de drogas. 
• Modelo Habeas Corpus Liminar Apelação PN357
  
  Modelo de habeas corpus com pedido de liminar para apelar em liberdade. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
  
   O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional, cumulado com pedido de liminar, decorrente de indeferimento de medida liminar em outro hc.
• Modelo Agravo Interno Decisão Monocrática Suspensivo PN616
  
  Modelo de agravo interno contra decisão monocrática proferida em agravo de instrumento que indeferiu efeito suspensivo em ação de embargos à execução de título extrajudicial (CPC Art. 1021). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Agravo Interno Indeferimento Efeito Suspensivo PN785
  
  Modelo de agravo interno contra decisão monocrática de relator, com pedido de reconsideração, contra indeferimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento, proferida em ação revisional de alimentos . Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Honorários PN1245
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo em recurso especial inadmitido (cível), agitado com suporte no art. 1.042, caput, do novo CPC (ncpc), para destrancar REsp, em face de despacho que inadmitiu seguimento (Súmula 7 STJ), nada obstante pleito de esclarecimentos em embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), violação de norma federal e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)  
• Modelo de Agravo interno Negativa efeito suspensivo em apelação PTC455
  
   O que se debate nesta peça processual:trata-se de modelo de agravo interno contra decisão liminar monocrática que nega efeito suspensivo a recurso de apelação cível, proferida em ação de embargos à execução, conforme art. 1012, do novo CPC.
• Modelo de agravo interno Novo CPC indeferimento efeito suspensivo bloqueio passaporte e CNH PN1171
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo petição de recurso de Agravo Interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento, interposto conforme novo CPC (art. 1.015, parágrafo único), em decorrência da negativa de efeito suspensivo, em conta de ordem judicial que determinou o bloqueio/suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor de alimentos (dívida alimentícia)
• Modelo de recurso especial cível novo cpc Negativa de prestação jurisdicional honorários PN1222
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, agitado com suporte no art. 1.029, caput, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), em ação de indenização por danos morais, resultando em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)
• Modelo de recurso adesivo de apelação cível Preliminar de nulidade da sentença PN1224
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso adesivo de apelação cível, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação de reparação de dano moral, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, visando-se, ademais, a majoração de honorários advocatícios de sucumbência irrisórios (CPC, art. 85).  
• Modelo Recurso Especial Majoração Honorários PN1242
  
  Modelo de recurso especial cível para majoração de honorários sucumbenciais (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Agravo Interno Novo CPC contra decisão monocrática em apelação Honorários Patamar Mínimo PN1246
  
  Trata-se de modelo de petição de Agravo Interno em Apelação cível, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1.003, § 5º), com suporte no art. 1.021, § 1º, do novo CPC (ncpc), em razão de decisão monocrática de mérito do relator, proferida em apelação de ação de reparação de danos morais, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, além de pedir a majoração dos honorários advocatícios. 
• Modelo de Recurso Especial – Alimentos Revisão e Reexame PN1271
  
  Modelo de recurso especial ao STJ em ação de alimentos com revisão e reexame de provas (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Recurso Inominado Preliminar Anulação Sentença PTC572
  
  Modelo de recurso inominado no juizado especial cível com preliminar ao mérito de anulação da sentença por indevida revelia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição de Agravo Interno contra decisão monocrática em apelação Honorários Proveito Econômico PN1244
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Agravo Interno em Apelação, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1.003, § 5º), com suporte no art. 1.021, § 1º, do novo CPC, em razão de decisão monocrática de mérito do relator, proferida em apelação de ação revisional de contrato bancário, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, além de pedir a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência (irrisórios).
• Agravo interno Efeito suspensivo [Modelo de petição] Decisão monocrática em agravo de instrumento PTC690
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento, petição essa com pedido liminar de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), de sorte a suspender os efeitos protesto de título de crédito (duplicata fria)
• Embargos de declaração Novo CPC Honorários de sucumbência Omissão PN1265
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos de declaração cível (novo CPC, art. 1.022, inc. II), em face de omissão em sentença, proferida em ação de reparação de danos morais e materiais, na qual se buscou esclarecimentos acerca da fixação do valor dos honorários advocatícios no patamar mínimo de 10%.
• Modelo de recurso adesivo novo CPC em apelação Aumentar honorários Danos morais materiais PN1266
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso adesivo em apelação, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação de reparação de danos morais e materiais, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, além de pedir o aumento do valor arbitrado a título de honorários advocatícios, tida por irrisório.
• Modelo Embargos Declaração Fins Prequestionamento PN1267
  
  Modelo de embargos declaração para fins de prequestionamento (prequestionadores) ao STJ em ação de indenização por dano moral. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Protesto Duplicata PN1268
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, agitado com suporte no art. 1.029, caput, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), em ação de indenização por danos morais, por abalo de crédito, decorrente de protesto de duplicata, resultando em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)
• Modelo Recurso Especial Majoração Danos Morais PN1275
  
  Modelo de recurso especial para discurir a majorar o valor do dano moral irrisório. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Agravo em Recurso Especial inadmitido Súmula 07 Reexame de fatos danos morais negativação indevida PN1276
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, agitado com suporte no art. 1.042, caput, do novo CPC, para destrancar REsp, em face de despacho que lhe negou seguimento, nada obstante pleito de esclarecimentos em embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), violação de norma federal e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III), em ação de reparação de danos morais, em conta de negativação indevida.
• Modelo de Petição Recurso Especial Cível Danos Morais Difamação Calúnia em redes sociais facebook PN1278
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível ao STJ (REsp), agitado com suporte no art. 1.029, caput, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.003 c/c art. 1029), em face de embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), em ação de indenização por danol moral, buscando-se a majoração do valor, por conta de injúria e difamação em rede social (facebook), resultando em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)
• Modelo de Agravo de Despacho Denegatório Recurso Especial Dano Moral Difamação PN1279
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, agitado com suporte no art. 1.042, caput, do novo CPC, para destrancar REsp, em face de despacho denegatório de seguimento ao STJ, por conta de infração à Súmula 07/STJ, nada obstante pleito de esclarecimentos em embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), violação de norma federal e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III), em ação de reparação de danos morais, em conta de ofensas de calúnia e difamação em rede social (facebook).  
• Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos de declaração prequestionadores (novo CPC, art. 1022, inc II c/c art 1025), por omissão em acórdão do TJ, opostos para aclarar a ausência de manifestação quanto aos critérios adotados para apontar o valor da indenização por danos morais(negativação indevida), em caso de danos morais por débito indevido de empréstimo consignado não contratado/autorizado.
• Modelo de Recurso Especial Cível Dano Moral Empréstimo Consignado Fraudulento PN1281
  
   O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, agitado com suporte no art. 1.029, caput, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), em ação anulatória de empréstimo consignado indevido c/c por danos morais, buscando-se a majoração do valor, por conta de empréstimo não contratado, o qual ocasionou negativação indevida.
• Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1282
  
  O que se nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, agitado com suporte no art. 1.042, caput, do novo CPC, para destrancar REsp, em face de despacho que lhe negou seguimento, nada obstante pleito de esclarecimentos em embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), violação de norma federal e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III), em ação anulatória de contrato de empréstimo consignado fraudulento c/c reparação de danos morais.
• Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
  
  Modelo de petição de recurso ordinário constitucional em sede de habeas corpus. Crime de furto qualificado.
• Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório c/c pedido de liminar. CPP. Trancamento ação penal. Furto simples. Princípio insignificância. 
• Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
  
  Modelo de recurso ordinário constitucional em habeas corpus por furto simples tentando. Por Alberto Bezerra, Petições Online
• Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
  
  Modelo de razões de apelação criminal por estupro de vulnerável com absolvição por falta de provas (in dubio pro reo) (CPP art. 386). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso em sentido estrito (RESE), consoante Código de Processo Penal (CPP, art. 581, inc. IV), interposto no prazo legal de cinco dias (CPP, art. 586), em ação de penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, contra decisão de pronúncia por crime de homicídio doloso. Como preliminares, defende-se a ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, bem assim o excesso de linguagem. Ademais, haja vista que fora decretada a prisão preventiva do acusado, requereu-se o relaxamento da prisão cautelar. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem fiança. No âmago, pediu-se a absolvição sumária do réu (CPP, art. 415, inc. II). Alternativamente, a impronúncia. Supletivamente, a desclassificação do crime para lesão corporal grave.
• Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial criminal, conforme novo CPC e Código de Processo Penal, contra decisão de indeferimento de Recurso em Sentido Estrito (RESE), em que há pronúncia do réu por crime de homicídio doloso qualificado (CP, art. 121). Na sentença, confirmou-se o decidido na juízo de primeiro grau, que determinou a prisão preventiva do acusado, negando, inclusive, o pedido de relaxamento da prisão cautelar. No mais, argumentou-se ausência de fundamentação idônea, refletindo a negativa de prestação jurisdicional. 
• Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de HC criminal liberatório (repressivo) c/c pedido de liminar contra prisão preventiva, no qual se alega a tese de ausência de fundamentação ao legar-se a liberdade provisória. 
• Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
  
  Modelo de habeas corpus substitutivo de recurso especial criminal ao STJ. Por Alberto Bezerra, Petições Online
• Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Violência Doméstica Liminar PN279
  
  Modelo de habeas corpus liberatório com liminar por negativa de liberdade provisória em violência doméstica (Lei Maria da Penha, CPP art. 648, II). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Habeas Corpus Porte Arma Liberdade PN280
  
  Modelo de habeas corpus liberatório porte arma liberdade provisória negada (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de petição de habeas corpus liberatório, decorrente de decisão judicial de juiz de primeiro grau que negou pedido de liberdade de provisória, que é reincidente e tem maus antecedentes.
• Modelo HC Pedido Liminar Trancamento Ação Penal PN294
  
  Modelo de habeas corpus c/c pedido de liminar para trancamento de ação penal em face de obtenção de prova ilícita (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Habeas Corpus liberatório, substitutivo de Recurso Especial Criminal, impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em face de sentença meritória que impusera medida socioeducativa de internação provisória de menor infrator, decorrência de ato infracional equivalente a tráfico de drogas, com pedido de liminar para substituição por liberdade assistida (ECA, art. 122). 
• Modelo Habeas Corpus Revogação Prisão PN358
  
  Modelo de habeas corpus liberatório com pedido revogação de prisão temporária. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Habeas Corpus Tráfico Menor PN363
  
  Modelo de habeas corpus com por internação de menor infrator por tráfico (ECA). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de Trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial em face de decisão proferida por Tribunal de Justiça, quando, da avaliação da dosimetria da pena, em ação penal sobre crime de homicídio qualificado (CP, art. 121), confirmou a sentença de primeiro grau e, mantivera o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, motivado apenas pela hediondez do crime.
• Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus liberatório com pedido de concessão de medida liminar, perante o Tribunal de Justiça Estadual (TJ), conforme art. 648 do Código de Processo Penal, contra decisão de pronúncia que decretou a prisão preventiva do acusado (réu primário), por ocasião da decisão de pronúncia (CPP, art. 413), decorrente de ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, em que se imputa a prática de crime de homicídio doloso consumado, qualificado pelo motivo fútil.
• Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso ordinário constitucional, conforme art. 105, inc. II, a, da Constituição Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede habeas corpus repressivo c/c pedido de liminar, impetrado por motivo de não provimento de recurso em sentido estrito (RESE), no qual se enfrentou decisão de pronúncia, que determinou a prisão preventiva do recorrente, negando, igualmente, sua liberdade provisória. 
• Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), em conta de sentença de mérito que condenou a parte apelante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrência de acidente de trânsito (atropelamento com morte de menor). Rebateu-se, ademais, a preliminar levantada de ausência de fundamentação. No mais, nas contrarrazões, como preliminar ao mérito do recurso apelação(CPC, art. 1009), sustentou-se a ausência de pressuposto recursal: falta de interesse recursal e deserção (CPC, art. 1007).
• Modelo Habeas Corpus Revogação Prisão Preventiva PN355
  
  Modelo de habeas corpus criminal com pedido de concessão de liminar e aplicação de medidas cautelares diversas, para revogação de prisão preventiva e soltura de réu que cometeu crime de homicídio culposo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Embargos de Terceiro Honorários Advocatícios PTC664
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme novo CPC, com preliminar ao mérito de pena de deserção (novo CPC, art 1007), em face de recurso apelatório contra sentença de mérito proferida em ação de embargos de terceiro de imóvel não registrado em cartório. (STJ, súmula 84) 
• Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Modificação penhora Execução menos gravosa PN622
  
  Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de redução da penhora no faturamento mensal da empresa. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Agravo Instrumento Prisão Civil Alimentos PN606
  
  Modelo de agravo instrumento prisão civil alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Agravo Tutela Antecipada Alimentos Indeferida PN724
  
  Modelo de agravo instrumento de indeferimento liminar de redução alimentos provisórios. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Agravo Instrumento Majoração Alimentos PN834
  
  Modelo de agravo instrumento com pedido efeito suspensivo para majoração alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
  
  O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se de modelo de embargos de declaração penal – embarguinhos --, com pedido de efeito modificativo (infringentes), opostos com fundamento no art. 382 do Código de Processo Penal (CPP), em razão de omissão em sentença penal condenatória, considerando-se, sobremodo, a dosimetria da pena.
• Modelo Embargos Declaração Ausência Fundamentação CPC
  
  Modelo de embargos declaração por omissão e ausência de fundamentação em decisão interlocutória, que deixou analisar prova nos autos (CPC Art. 489). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Efeito Suspensivo PN594
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso cível de Embargos de Declaração (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. IV e V c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II), por omissão na análise de documentos, em face de decisão interlocutória que negara efeito suspensivo a Ação de Embargos à Execução, todavia vazia de fundamentação. 
• Modelo Embargos Declaração Ausência Fundamentação Alimentos PN725
  
  Modelo de embargos de declaração por omissão, em ação de alimentos provisórios, em face de ausência de fundamentação em decisão interlocutória (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista por Omissão em sentença PN810
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de Embargos de Declaração, opostos em face de omissão em sentença trabalhista, o qual interposto com supedâneo no art. 897-A da CLT c/c art. 1.022, inc. II, do NCPC.
• Modelo de Embargos de Declaração Decisão Interlocutória Julgamento Antecipado da Lide PN947
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de Embargos de Declaração, por omissão, com pedido de efeitos infringentes, contra de decisão interlocutória, que anunciou julgamento antecipado do pedido de mérito, em Ação Revisional de Contrato de Bancário (encadeamento de contratos), opostos no prazo legal de cinco (5) dias úteis (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
• Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
  
  Trata-se de modelo de petição de recurso de Embargos de Declaração Cíveis, opostos em razão de omissão (novo CPC, art. 1.022, inc. II), em ação de indenização por danos morais, concernente à ausência de fundamentação quanto aos parâmetros utilizados para os fixar no patamar mínimo (10%).
• Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Embargos de Declaração Cível, opostos no Juizado Especial (Turma Recursal), em razão de omissão (novo CPC de 2015, art. 1.022, inc. II c/c LJE, art 48), em face de recurso inominado, no qual na turma recursal definidos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, porém ausente de fundamentação quanto aos parâmetros utilizados para os fixar no patamar mínimo (10%).
• Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de embargos de declaração, por omissão, opostos conforme novo cpc. Honorários advocatícios arbitrados no patamar mínimo(ínfimos)
• Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223
  
  Trata-se de modelo de petição de embargos de declaração para fins de prequestionamento (novo CPC, art. 1022, inc II), por omissão de fundamentação em acórdão do TJ, opostos para aclarar a ausência de manifestação quanto aos parâmetros tomados para se definirem os honorários advocatícios sucumbenciais no patamar mínimo irrisório de 10%. (novo CPC, art. 85, § 2º)  
• Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos de declaração prequestionadores (novo CPC, art. 1022, inc II c/c art 1025 e Súmula 211 e 98 do STJ), por omissão em acórdão do TJ, opostos para aclarar a ausência de manifestação quanto aos critérios adotados para apontar o valor da indenização por danos morais, em caso de danos morais por difamação e calúnia na internet (facebook), bem assim pleiteando-se fosse afastada eventual multa de recurso protelatório (CPC, art. 1026).
• Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, com interposição simultânea de Recurso Extraordinário, agitado com suporte no art. 1.031, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos de declaração e agravo interno manifestamente inadmissível, tidos como protelatórios (novo CPC, art. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º).
• Modelo de Embargos Declaratórios Juizado Especial Prova não analisada tutela antecipada PTC394
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos declaratórios (por omissão), opostos conforme artigo 48 da Lei 9.099/95 (LJE) e novo CPC (ncpc), perante unidade do juizado especial cível, com pedido de efeitos infringentes, em face de decisão interlocutória, que indeferiu pedido de tutela antecipada de urgência, razão de documentos não apreciados.
• Embargos de declaração trabalhista Modelo Sentença infra ou citra petita PTC648
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de embargos de declaração trabalhista, oposto por omissão na sentença, que não julgou ponto abordado na petição inicial da reclamação trabalhista, resultando em julgamento citra (ou infra) petita. 
• Modelo de embargos declaração trabalhista Honorários sucumbenciais irrisórios PTC650
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de embargos de declaração trabalhista, por omissão no dispositivo da sentença, opostos conforme novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, haja vista que que, tocantes aos honorários sucumbenciais, a sentença não delimitou as razões da sucumbência ínfima (CLT, art. 791-A). Por isso, buscou-se aclarar a omissão de sorte que o magistrado destacasse o que o motivou a verba honorária mínima.