benefícios da gratuidade judiciária

Petição

• Modelo de Apelação Justiça Gratuita Indeferida Novo CPC Pessoa Jurídica PN205
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível, interposto, tempestivamente (novo CPC, art. 1003, § 5º), no prazo legal de 15 dias úteis, com supedâneo no art. 1.009 e segs. do Código de Processo Civil de 2015, cuja parte, por sentença, tivera indeferida a justiça gratuita.
• Pedido de justiça gratuita parcial - Pessoa física - Novo CPC art 98 PN939
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição intermediária com pedido parcial dos benefícios da justiça gratuita, formulado por pessoa física, durante a instrução processual, conforme art. 98, § 5º c/c art. 99, § 1º, do Novo CPC, em relação ao adiantamento de despesas com honorários periciais, mesmo que a parte seja defendida por advogado particular.
• Modelo de Pedido de justiça gratuita Novo CPC art 98 parcial Pessoa jurídica PN940
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de pedido de justiça gratuita (benefícios da gratuidade da justiça), formulado por pessoa jurídica (STJ, Súmula 481), durante a instrução processual, conforme art. 98, § 5º c/c art. 99, § 1º, do Novo CPC, em relação ao adiantamento de despesas com honorários periciais, na qual defende-se a tese da possibilidade de seu requerimento a qualquer tempo.
• Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
  
  Modelo de mandado de segurança contra indeferimento de justiça gratuita no juizado especial com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Réplica impugnação justiça gratuita Novo CPC
  
  Trata-se de modelo de petição de réplica à impugnação aos benefícios da gratuidade da justiça. Novo CPC.
• Petição pedido de justiça gratuita após a inicial
  
  Modelo de petição intermediária com pedido de justiça gratuita, no curso do processo, conforme artigo 98 do Novo CPC (Lei n. 13.105/15).
• Modelo de contestação com preliminares Danos Morais Ilegitimidade Ativa PTC463
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contestação cível pronta, em ação de indenização por danos morais, com preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e impertinência na concessão da gratuidade da justiça, consoante apregoa o art. 337, inc. XI e XIII, do Novo CPC. Sustenta-se, ainda, que a demanda comporta julgamento no estado em que se encontra (CPC, art. 354), haja vista a ocorrência de prescrição. Além disso, refutou-se o pedido condenatório de dano moral, bem assim o montante (enriquecimento ilícito)
• Pedido de justiça gratuita em recurso de apelação Novo CPC PTC480
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível, conforme novo Código de processo civil (art. 1009), no qual se pedido de justiça gratuita e dispensa do recolhimento do preparo. 
• Modelo Agravo Recurso Especial Justiça Gratuita PTC481
  
  Modelo de agravo em recurso especial por indeferimento de justiça gratuita (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial Cível STJ Justiça gratuita PTC482
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de agravo interno em agravo no recurso especial cível, conforme art. 1021 do novo CPC, contra decisão monocrática do Relator, interposto perante o STJ, cujo debate diz respeito à concessão da justiça gratuita (AJG).
• Modelo Recurso Especial Justiça Gratuita Pessoa Jurídica PTC483
  
  Modelo de recurso especial indeferimento justiça gratuita pessoa jurídica (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Agravo Recurso Especial Súmula 7 PTC484
  
  Modelo de agravo em recurso especial cível ao stj não admitido pela súmula 7 com pedido justiça gratuita pessoa jurídica. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Embargos Omissão Análise Documentos PTC486
  
  Modelo de embargos declaração por omissão na análise de documentos da justiça gratuita (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Embargos de Declaração Omissão Justiça Gratuita PTC487
  
  Modelo de embargos de declaração por omissão na anaálise de provas da justiça gratuita (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Agravo Interno Contra Indeferimento AJG PTC488
  
  Modelo de agravo interno com pedido de reconsideração contra decisão monocrática que indeferiu justiça gratuita à pessoa jurídica. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de contrarrazões em agravo interno Justiça Gratuita PTC490
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões (contraminuta) em agravo interno em recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo ativo, conforme novo CPC (art. 1021), em decorrência de decisão monocrática de relator do TJ, que indeferiu o pedido de justiça gratuita à pessoa física que não detinha hipossuficiência financeira.
• Modelo de agravo interno indeferimento justiça gratuita Turma recursal PTC493
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de agravo interno c/c pedido de tutela recursal, conforme novo CPC (art. 1021), em face de decisão monocrática de relator de turma recursal (colégio recursal), do juizado especial cível, que indeferiu o pedido de justiça gratuita, formulado por pessoa jurídica no recurso inominado. 
• Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC859
  
  Petição de embargos à execução em empréstimo bancário com pedido de efeito suspensivo. Com doutrina e Jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Contestação Com Pedido de Justiça Gratuita
  
  Trata-se de modelo de contestação em ação de cobrança indevida de empréstimo bancário, com preliminar ao mérito (CPC, art. 337) e pedido de justiça gratuita, conforme art. 98 do Código de Processo Civil. 
• Embargos Ação Monitória Contrato Bancário PTC869
  
   Modelo de embargos à ação monitória em cobrança de contrato bancário (novo CPC art 702). Baixe já. Por Alberto Bezerrra, Petições Online®
• Modelo Embargos de Declaração Omissão Custas Processuais
  
   Modelo de embargos de declaração por omissão do ônus de custas processuais na sentença (novo CPC art 82). Baixe Grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Embargos Execução Justiça Gratuita PTC892
  
   Modelo de embargos execução com pedido de justiça gratuita (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Agravo de Instrumento – Justiça Gratuita Pessoa Jurídica PN577
  
  Modelo de agravo de instrumento contra indeferimento de justiça gratuita para pessoa jurídica (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Agravo Indeferimento Justiça Gratuita Pessoa Física PN933
  
  Modelo de agravo indeferimento justiça gratuita pessoa física (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Agravo Instrumento Justiça Gratuita Indeferida PN937
  
  Modelo de petição de agravo de instrumento contra indeferimento de justiça gratuita, com efeito suspensivo (Novo CPC, art. 101, Lei 1.060/1950). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição agravo de instrumento revogação justiça gratuita Pessoa jurídica PTC465
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (novo CPC, art. 1.015, inc. V), em decorrência de decisão interlocutória que revogou os benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica.
• Agravo de instrumento contra decisão que deferiu justiça gratuita PTC470
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de tutela recursal(efeito suspensivo ativo), manejado contra decisão interlocutória que concede justiça gratuita, defendendo-se ser cabível a revogação desse benefício. (novo CPC, art. 99)
• Agravo de instrumento contra decisão que fixa honorários periciais Justiça gratuita PTC474
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1019, inc. I), contra decisão interlocutória em que o juiz fixa no arbitramento dos honorários periciais o ônus de pagamento pelo autor, nada obstante seja beneficiário da justiça gratuita. 
• Modelo de petição Embargos de declaração Justiça Gratuita Contradição PTC485
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos de declaração cível contra indeferimento da justiça gratuita à pessoa jurídica, em razão de contradição (novo CPC, art. 1022, inc. II), motivo qual requereu-se efeitos infringentes.
• Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Advogado Particular PN938
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Contraminuta a recurso de Agravo de Instrumento Cível, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, esse interposto em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita a pessoa física, assistido por advogado particular, conforme novo CPC (art. 1.019, inc. II).
• Modelo de contraminuta de agravo de instrumento cível Nulidade de citação por edital PTC824
  
  Trata-se de modelo de contraminuta de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de nulidade de citação por edital. Nas contrarrazões, defendeu-se, como preliminares, a deserção do recurso, haja vista que a parte agravante não demonstrou a hipossuficiência financeira, para, assim, fazer jus aos benefícios da gratuidade da justiça. Ademais, sustentou-se que, com respeito ao pedido de efeito suspensivo, não se demonstrou, minimamente, os requisitos necessários à suspensão dos efeitos da decisão atacada. No mérito, argumentou-se pela validade da citação ficta, feita por meio de edital.
• Modelo de contestação [Pronta] com preliminares processuais Art 337 CPC Consignação em pagamento PTC705
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de consignação em pagamento (rito especial), conforme artigo 544, inc. I, do Código de Processo Civil, com preliminares processuais de incompetência relativa (territorial), incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita (novo CPC, art. 337, incs. II, III e XIII), cujo mérito defende a ausência de recusa do credor em receber o pagamento (CC, art 335, inc. I)