Benfeitorias necessárias
Benfeitorias necessárias são aquelas obras ou gastos realizados em um bem com o objetivo de conservá-lo e evitar sua deterioração, garantindo sua manutenção em condições normais de uso. São indispensáveis à preservação do bem, como o conserto de um telhado danificado, a troca de encanamentos que apresentam vazamentos ou a pintura protetiva de uma estrutura. Diferem das benfeitorias úteis, que aumentam a utilização do bem, e das voluptuárias, destinadas apenas ao luxo ou embelezamento. Para visualizar como esse conceito é aplicado em demandas judiciais, veja abaixo modelos de petições que tratam de benfeitorias necessárias.
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