benfeitorias necessárias
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Benfeitorias necessárias são aquelas obras ou gastos realizados em um bem com o objetivo de conservá-lo e evitar sua deterioração, garantindo sua manutenção em condições normais de uso. São indispensáveis à preservação do bem, como o conserto de um telhado danificado, a troca de encanamentos que apresentam vazamentos ou a pintura protetiva de uma estrutura. Diferem das benfeitorias úteis, que aumentam a utilização do bem, e das voluptuárias, destinadas apenas ao luxo ou embelezamento.
Para visualizar como esse conceito é aplicado em demandas judiciais, veja abaixo modelos de petições que tratam de benfeitorias necessárias.
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Petição
- Agravo de Instrumento Honorários periciais de engenharia exorbitantes PTC469
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, em ação de reintegração de posse, conforme novo CPC (art. 1019, inc. I), contra decisão do juiz que fixou honorários periciais de engenharia, cujo valor mostram-se excessivos. - Modelo de contestação à reconvenção de usucapião Novo CPC PTC413O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação à reconvenção, conforme novo Código de Processo Civil (art. 343), apresentada como defesa em ação de reintegração de posse de propriedade imóvel, na qual se debate a exceção de usucapião urbana e retenção por benfeitorias.
- Ação de Indenização Por Benfeitorias Em Imóvel Alugado PTC780Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos materiais, decorrentes de benfeitorias feitas em imóvel alugado.
- Impugnação à contestação Ação reivindicatória Imóvel Urbano PTC399O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação reivindicatória, ajuizada conforme novo cpc, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência e cobrança de aluguéis.
- Modelo de impugnação à contestação Ação de Reintegração de Posse PTC411O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar, conforme art. 562 do Código de Processo Civil.
