benfeitorias úteis
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Benfeitorias úteis são aquelas realizadas em um bem com a finalidade de aumentar ou facilitar o seu uso, melhorando a sua funcionalidade ou tornando-o mais proveitoso. Diferem das benfeitorias necessárias, que servem para conservar o bem e evitar sua deterioração, e das voluptuárias, feitas apenas para embelezamento ou luxo. Exemplos de benfeitorias úteis são a construção de uma garagem ou a instalação de um sistema de aquecimento.
Para entender como esse conceito é aplicado em disputas judiciais, confira abaixo modelos de petições que envolvem benfeitorias úteis.
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Petição
- Impugnação à contestação Ação reivindicatória Imóvel Urbano PTC399
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação reivindicatória, ajuizada conforme novo cpc, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência e cobrança de aluguéis. - Modelo de impugnação à contestação Ação de Reintegração de Posse PTC411O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar, conforme art. 562 do Código de Processo Civil.
- Modelo de contestação à reconvenção de usucapião Novo CPC PTC413O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação à reconvenção, conforme novo Código de Processo Civil (art. 343), apresentada como defesa em ação de reintegração de posse de propriedade imóvel, na qual se debate a exceção de usucapião urbana e retenção por benfeitorias.
