binômio necessidade-possibilidade

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O binômio necessidade x possibilidade é o critério utilizado pelo juiz para fixar o valor da pensão alimentícia, equilibrando de um lado as necessidades do alimentado (como moradia, saúde, educação, lazer) e de outro a real possibilidade econômica do alimentante em arcar com a obrigação sem comprometer sua própria subsistência. Trata-se de princípio fundamental no Direito de Família, que busca assegurar a dignidade do credor de alimentos sem impor ao devedor um encargo impossível de ser cumprido.

 

Para compreender melhor sua aplicação em casos práticos, veja abaixo modelos de petições que tratam do binômio necessidade x possibilidade.

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Petição