caso fortuito
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Caso fortuito é um fato necessário, cujos efeitos não podem ser evitados ou impedidos, sendo alheio à vontade das partes envolvidas. Ele é caracterizado pela inevitabilidade e pela ausência de controle humano sobre o evento.
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Petição
- [Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de impugnação à contestação, em ação de reparação de danos materiais, conforme novo CPC (art. 350), ação ressarcitória essa ajuizada perante juízo da fazenda pública estadual, decorrência de acidente de trânsito, na qual o Estado sustenta a tese da culpa exclusiva da vítima (caso fortuito) e nega a responsabilidade civil objetiva. - Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação indenizatória, conforme novo CPC, proposta contra a fazenda pública municipal (município), decorrência de acidente de trânsito, na qual se busca a responsabilidade civil objetiva da ré e, na defesa, sustenta-se a culpa exclusiva da vítima e força maior (ausência de nexo causal). Ainda, apresenta-se preliminar ao mérito de ilegitimidade ativa ad causam (CPC, art. 17 c/c art. 337. inc. XI).
- Alegações finais por memoriais Cível Réu [Modelo] Ação de Indenização Danos Materiais PTC698O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais por memoriais escritos, conforme novo CPC (art. 364), apresentada pelo réu (fazenda pública municipal) em ação de indenização por danos materiais, cuja inicial argumenta a responsabilidade objetiva do Estado.
- Contestação pronta com preliminar [Modelo] Danos materiais e morais Caso fortuito externo Roubo PTC702O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação c/c preliminar de incorreção do valor da causa (CPC/2015, art. 337, inc III) com jurisprudência e doutrina, conforme novo CPC (art. 335), no formato word e PDF, em ação de indenização por danos morais e materiais, na qual se defende a excludente de ilicitude do caso fortuito externo (roubo de veículo/motocicleta).
