causa de aumento da pena
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Petição
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais (CPP, art. 411), pela defesa, na forma de memoriais escritos, no Tribunal do Júri, em ação criminal em que se busca a condenação do acusado no crime de homicídio doloso contra a vida, agregado da qualificadora do motivo fútil. Nas razões finais, sustenta-se preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa. No mérito, busca-se a absolvição sumária, haja vista a tese de legítima defesa. No mais, pede-se a desclassificação de homicídio para crime de lesão corporal, com a atenuante da confissão (réu confesso)
