causas de menor complexidade

Petição

• [Modelo] de réplica à contestação Assinatura falsa Empréstimo consignado indevido Juizado especial PTC689
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de réplica à contestação, conforme novo CPC, apresentada em ação de reparação de danos morais e materiais c/c ação declaratória de inexistência de débito, ajuizada por idoso, perante unidade do juizado especial cível (JEC), em que se pede a nulidade de empréstimo consignado indevido, cuja defesa sustenta, em preliminar ao mérito, a incompetência absoluta, em razão da complexidade da matéria (perícia técnica grafotécnica para verificar se a assinatura seria falsa)
• [Modelo] de contestação com preliminar de Incompetência absoluta Juizado Especial JEC Prova pericial PTC687
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação com preliminar de incompetência absoluta, apresentada perante unidade do juizado especial cível (JEC), haja vista a complexidade da causa, que pede a realização de prova pericial (perícia técnica), motivo qual se pediu a extinção do processo, sem se adentrar ao mérito (LJE, art. 3, 53, inc II c/c art. 55)
• [Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso inominado perante juizado especial cível (JEC), para reformar a sentença de extinção do processo, em ação de indenização por danos morais, decorrência de empréstimo consignado fraudulento, cujo magistrado acolheu preliminar ao mérito de complexidade da causa. Diz-se, ao contrário, que houve error in judicando, pois argumentou-se a desnecessidade de perícia grafotécnica (prova pericial), eis que a falsificação era grosseira.
• Mandado de Segurança Decisão teratológica Declinação competência JEC Plano Saúde Neoplasia PN1213
  
  O que se sebate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de mandado de segurança c/c pedido de liminar, conforme novo cpc de 2015. Decisão teratológica. Turma recursal. Juizado Especial
• Modelo de agravo interno Turma Recursal do Juizado Especial Extinção Plano Saúde Reajuste Idade PN1214
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo interno contra decisão monocrática de mérito de relator da Turma Recursal, interposto conforme art. 1021 do Novo CPC.
• Modelo de agravo Interno Colégio Recursal do Juizado Especial Extinção Plano Saúde Neoplasia PN1215
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo interno, interposto em conta de decisão monocrática de relator da turma recursal de juizado especial cível, que extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, em conta da complexidade da causa. 
• Petição de recurso de Agravo Interno Turma Recursal do Juizado Especial Extinção Plano Saúde PN1216
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo interno contra decisão monocrática de relator na Turma Recursal do Juizado Especial cível, conforme novo cpc (art. 1021). 
• Modelo de petição de recurso de agravo interno Juizado Especial Extinção Alzheimer PN1217
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de agravo interno, interposto na Turma Recursal do Juizado Especial Cível, contra decisão monocrática de Relator, conforme novo cpc. 
• Modelo de Agravo Interno JEC Turma Recursal Extinção Plano Saúde stents farmacológico PN1218
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de recurso de agravo interno contra decisão monocrática de relator, perante turma recursal do Juizado Especial Cível, conforme novo CPC/2015.
• Modelo de agravo Interno JEC Colégio Recursal Extinção Plano Saúde tratamento multidisciplinar PN1220
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de recurso de agravo interno, no juizado especial cível, conforme artigo 1021 do novo cpc, contra decisão de relator.
• Petição inicial mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação Competência Revisional PN1206
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança c/c pedido de medida liminar, de competência originária da Turma Recursal, impetrado, conforme novo CPC, contra decisão judicial teratológica, proferida por Juiz de primeiro grau (autoridade coatora) em sede juizado especial cível, que declinou de sua competência, de ofício, à justiça comum cível, sob a ótica de complexidade da causa em ação revisional de contrato bancário. (LJE, art. 3º) 
• Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência Revisional PN1207
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Mandado de Segurança c/c pedido de medida liminar, impetrado, conforme novo CPC, em face de decisão judicial teratológica, proferida em sede juizado especial cível, que declinou de sua competência, de ofício, à justiça comum cível, sob a ótica de complexidade da causa em ação revisional de parcelas de contrato de plano de saúde, decorrente da mudança de faixa etária. (LJE, art. 3º)
• Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Declinação competência PN1208
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança c/c pedido de medida liminar, impetrado, conforme novo CPC, contrato ato judicial, em face de decisão interlocutória teratológica de Juiz, proferida em sede juizado especial cível, que declinou de sua competência, de ofício, à justiça comum cível, sob a ótica de complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando tratamento domiciliar (home care). (LJE, art. 3º)
• Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Estadual Declinação competência PN1209
  
  O que se debate nesta petição: Trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança c/c pedido de medida liminar, impetrado, conforme novo CPC, em face de decisão judicial teratológica, proferida em sede juizado especial cível, que declinou de sua competência, de ofício, à justiça comum cível, sob a ótica de complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando tratamento multidisciplinar. (LJE, art. 3º, caput)
• Petição mandado de segurança com pedido de liminar decisão judicial teratológica PN1210
  
  O que se debate nesta peça processul: trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança c/c pedido de medida liminar, impetrado, conforme novo CPC, em face de decisão judicial teratológica, proferida em sede juizado especial cível, que declinou de sua competência, de ofício, à justiça comum cível, sob a ótica de complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando receber stent farmacológico. (LJE, art. 3º, caput)
• Petição inicial de Mandado de Segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência PN1211
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança c/c pedido de medida liminar, impetrado, conforme novo CPC, em face de decisão judicial teratológica, proferida em sede juizado especial cível, que declinou de sua competência, de ofício, à justiça comum cível, sob a ótica de complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando receber medicamento para tratar Mal de Alzheimer. (LJE, art. 3º, caput) 
• Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança c/c pedido de medida liminar, impetrado, conforme novo CPC, em face de decisão judicial teratológica, proferida em sede juizado especial cível, que declinou de sua competência, de ofício, à justiça comum cível, sob a ótica de complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando receber medicamento para tratar diabetes mellitus tipo 2. (LJE, art. 3º, caput)
• Modelo de petição de Agravo Interno JEC Turma Recursal Plano Saúde Tratamento Home Care PN1219
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de agravo interno na turma recursal do juizado especial cível, conforme novo cpc, contra decisão monocrática do relator, que extinguiu o processo.  
• Contestação pronta Word [Modelo] Novo CPC Ação de cobrança prestação de serviços Reconhecimento parcial do pedido PTC710
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta, conforme novo CPC (art. 335) e Lei dos Juizados Especiais (LJE, art. 30), com preliminares ao mérito, em ação de cobrança de contrato verbal de prestação de serviços (pedreiro), por inadimplemento contratual, na qual concorda com a procedência parcial do pedido feito com a inicial. Todavia, apresenta, no tocante aos demais pedidos, especialmente quanto ao descumprimento contratual, que se trata da previsão contida no art. 476 do Código Civil (exceção de contrato não cumprido).