CC art 1659 inc VI
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Petição
- Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC544O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais na forma de memoriais escritos, pelo réu, conforme novo CPC, em ação de sobrepartilha de bens sonegados, após a sentença de decretação do divórcio litigioso.
- Modelo de contrarrazões de apelação Fatos Novos Inovação recursal PTC545O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme art. 1010 do novo Código de Processo Civil, com preliminar ao mérito (CPC, art. 1009) de intempestividade (CPC, art. 1003) e inovação recursal (CPC, art. 1013), bem assim argumentos quanto à alegação de fato novo em sede recursal e juntada de documento em recurso de apelação. No mérito, discute-se acerca da sobrepartilha de bens sonegados após sentença proferida em ação de divórcio litigioso.
- Modelo Contestação Ação Sonegados Divórcio PTC543Modelo de contestação em ação de sobrepartilha de divórcio, de bens sonegados e adquiridos antes do casamento. Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®