CC art 1694

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.   § 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.   § 2 o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.   NORMAS RELACIONADAS   Arts. 206, § 2º, 557, IV, 872, 1.697, 1.698, 1.700 a 1.702, 1.740, I, e 1.920 do Código Civil.   *          Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.   *          Dec.-lei  56.826/1965 (Convenção  de        Prestação      de        Alimentos     no Estrangeiro).   *          Lei 5.478/1968 (Ação de Alimentos).   *          Arts. 19 a 23 da Lei 6.515/1977 (Divórcio).   *          Art. 1º da Lei 8.971/1994 (Direito dos companheiros a alimentos e sucessão).   *          Art. 7º da Lei 9.278/1996 (União Estável).   *          Arts. 11 a 14 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).   *          Dec.-lei 2.428/1997 (Convenção Interamericana de Obrigação Alimentar).    *          Súmula 358 do STJ. .