CC art 186
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Petição
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Novo CPC Ligações Insistentes PTC323
- Reclamação Trabalhista Dano existencial Férias interrompidas PTC335
- Modelo de alegações finais Juizado Especial Cível Danos Morais Difamação PTC476
- Modelo petição inicial Danos morais Traição Infidelidade conjugal PTC495
- Modelo de alegações finais Cível Autor Dano Moral Traição PTC497
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC513
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Improcedência do pedido Reclamante Injúria racial PTC514
- Petição inicial pronta Ação de Indenização por danos morais Ofensas verbais PTC564
- Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Mero aborrecimento PTC574
- Modelo de petição inicial pronta Danos materiais e morais Bagagem danificada PTC579
- Modelo de petição inicial Ligações excessivas de Call Center Dano Moral PTC597
- [Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
- Ação de Reparação de Danos Materiais Veículo Jec PTC758
- Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
- Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
- Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
- Ação de indenização por doença adquirida no trabalho Síndrome Burnout PTC779
- Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781
- Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho Ofensas Verbais PTC782
- Ação de Indenização por Promessa de Contratação Não Concretizada PTC805
- Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
- Modelo de Ação de Indenização Por Constrangimento na Cobrança c/c Pedido de Tutela de Evidência PTC828
- Ação de Indenização Trabalhista - Imagem do empregado - Logomarcas no uniforme PN1011
- Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
- Modelo de contrarrazões de apelação CPC Danos morais Traição PTC499
- Petição Inicial Danos Morais Consumidor Novo CPC
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Consumidor Cobrança vexatória PTC567
- Impugnação à Contestação Empréstimo Consignado Indevido PTC868
- Modelo Ação de Indenização Difamação por Whatsapp Dano Moral PTC324
- Modelo de Reclamação Trabalhista Rescisão Indireta Atraso Salário Restrição uso banheiro BC282
- Modelo ação de anulação de compra e venda de veículo Estelionato PTC598
- Modelo de razões finais por memoriais trabalhista pelo Reclamante Dano Moral PTC512
- Alegações finais por memoriais CPC [Modelo] Danos materiais PTC694
- Modelo de Petição Recurso Especial Cível Danos Morais Difamação Calúnia em redes sociais facebook PN1278
- Ação de Indenização de Danos Morais Whatsapp Exposição de foto íntima PTC331
- Modelo de Impugnação à Contestação Trabalhista Dispensa Discriminatória PTC815
- Modelo de recurso de apelação cível Majoração Dano Moral Traição PTC503
- Apelação para Majoração Danos Morais PTC854
- Ação de Indenização Por Contrato Não Cumprido PTC786
- Modelo de reclamação trabalhista novo CPC Assédio Sexual por colega de trabalho PN368
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Dano Moral Orientação sexual PN369
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais - morte de menor PN500
- Petição inicial Ação de indenização por Danos Morais Espera em fila de banco PN509
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais Novo CPC Companhia aérea Overbooking PN510
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Materiais Novo CPC Atraso de voo e extravio de bagagens PN511
- Modelo de Recurso Especial Cível novo cpc dano moral majoração PN589
- Modelo de recurso Inominado Novo CPC JEC Majoraração Danos Morais PN662
- Petição inicial Ação de Indenização Direito ao Esquecimento Danos morais PN691
- Modelo de Ação de Indenização Dano moral novo CPC Cobrança Vexatória de dívida PN714
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Petição inicial de Ação de Indenização Danos Morais Devolução cheque Conta encerrada PN749
- Modelo de petição inicial Danos Morais Indenização Travamento de porta giratória PN759
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Modelo de Ação de Indenização Por Dano Moral Novo CPC Pessoa Jurídica Súmula 227 STJ PN857
- Ação de Indenização por Danos Estéticos Morais e Materiais Novo CPC Ataque animal PN891
- Modelo de petição de aditamento da inicial Novo cpc Juizado especial Plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1111
- Modelo de petição réplica à contestação em ação de obrigação de fazer Plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1117
- Aditamento da inicial Modelo Plano de saúde Juizado especial Tratamento multidisciplinar PN1121
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais no JEC atraso de voo PN1140
- Modelo de impugnação à contestação novo cpc Plano de saúde Tratamento home care PN1163
- Impugnação à contestação - Plano de saúde - Recusa fornecimento de medicamento - Diabetes PN1196
- Modelo de Ação Indenização por Danos Materiais Novo CPC Advogado Negligente Teoria Perda Chance PN704
- Modelo Ação de Indenização por erro médico Novo CPC Hospital público dano estético PN821
- Modelo de apelação cível Majoração Danos morais Morte menor PTC504
- Ação ressarcimento conserto veículo danos materiais PTC759
- Ação de indenização por danos morais e materiais trânsito PTC760
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
- Modelo de contestação Juizado especial cível Danos morais inexistentes CDC PTC681
- [Modelo] de contestação Danos morais por ofensas em redes sociais Facebook Juizado Especial PTC703
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330
- Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Perfil Falso PTC345
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Por morte em presídio por doença PN722
- Modelo de réplica à contestação Dano Moral Novo CPC Traição PTC496
- Modelo de reclamação trabalhista Indenização Injúria racial no trabalho PTC510
- Modelo de impugnação à contestação trabalhista Dano moral Injúria racial PTC511
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Cancelamento Protesto PTC370
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Modelo de contestação Danos materiais não comprovados Juizado Especial Cível PTC680
- Contrarrazões de Apelação Novo CPC [Modelo] Danos Morais Negativação indevida PN601
- Modelo ação de reintegração de posse pelo locatário Novo CPC PTC414
- Modelo de petição de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Recusa Ressonância Magnética PN751
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde c/c tutela antecipada - Sessões de fisioterapia PN1107
- Réplica à contestação novo cpc ação de obrigação de fazer Plano de saúde PN1108
- Modelo de Ação de obrigação de fazer c/c Danos Morais contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1116
- Ação de Indenização de Danos Morais Fotos Facebook PTC333
- Modelo Ação Reivindicatória Comodato Verbal Bem Imóvel Urbano PTC400
- Modelo de contestação e reconvenção em peça única Ação de Cobrança Multa fidelidade PTC557
- Modelo de petição inicial Ação de divórcio por traição Partilha de bens PTC595
- Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
- Modelo de recurso de apelação cível Danos morais improcedentes Mero aborrecimento Atraso de voo PN1044
- Modelo de recurso inominado grátis
- Modelo de apelação Dano Moral improcedente Mero aborrecimento Infidelidade conjugal PTC498
- Modelo de alegações finais Cível Danos Morais Réu Infidelidade conjugal PTC501
- Modelo de recurso de apelação Dano moral procedente Infidelidade conjugal PTC502
- Modelo de impugnação à contestação Espera em fila de banco PTC506
- Modelo de impugnação à contestação Companhia aérea Extravio de bagagem PTC570
- Modelo de alegações finais cível Danos morais e materiais Autor PTC576
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