CC art 186

Petição

• Petição Inicial Danos Morais Consumidor Novo CPC
  
  Modelo de petição inicial de ação de reparação de danos morais. Consumidor. Juizado Especial Cível. Novo Código de processo civil
• Modelo de recurso inominado grátis
  
  Trata-se de modelo petição de recurso inominado, grátis, interposto perante unidade do Juizado Especial Cível, conforme art. 42 da Lei dos Juizados Especiais, em que se discute a negativa de indenização por danos morais em razão de atraso em voo e falha na prestação de serviços por parte da empresa aérea recorrida. O consumidor lesado pleiteia a reforma da sentença, argumentando que os transtornos vivenciados ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano e configuram abalo moral indenizável. A peça fundamenta a tese da responsabilidade objetiva da empresa aérea e sustenta que os danos morais são presumidos ("in re ipsa"), citando precedentes jurisprudenciais que reconhecem a necessidade de reparação em casos semelhantes. A recorrente requer a condenação da recorrida ao pagamento de indenização compatível com os transtornos sofridos e os ônus decorrentes da falha na prestação do serviço.
• Ação de inexistência de débito cumulada com danos morais PTC757
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de inexistência de débito c/c pedido de indenização por dano morais e pleito de tutela antecipada de urgência (com o propósito de excluir o nome da parte autora dos órgãos de restrições), na qual se alega a negativação indevida nos órgãos de restrições, ação essa ajuizada perante unidade do juizado especial cível.
• Modelo de Recurso Inominado Dano Moral Improcedente Constrangimento na Cobrança PTC827
  
  Trata-se de modelo de recurso inominado contra sentença apresentada de dano moral cujo pedido foi julgado improcedente, perante unidade do juizado especial cível (JEC), em ação de indenização por dano moral, em de cobrança feita mediante constrangimento do devedor. Na sentença recorrida, de improcedência, o magistrado de pisou fundamento na orientação da existência de mero aborrecimento. Por isso, não capaz de gerar danos morais.
• Modelo de Recurso Inominado Sentença Improcedente Dano Moral Matéria Jornalística PTC831
  
  Trata-se de modelo de recurso inominado contra sentença improcedente em ação de indenização por dano moral, por crime de injúria, contra honra do autor da ação, em face de matéria jornalística em programa de televisão, ação esta que tramita perante unidade do juizado especial cível (JEC)
• Modelo de petição pronta de contrarrazões de apelação Dano moral estético Erro médico PTC560
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição feita de contrarrazões de recurso de apelação cível (novo CPC, art. 1010), com preliminar ao mérito de intempestividade, na qual se busca a manutenção de sentença proferida em ação de danos morais, materiais e estéticos, decorrência de erro médico (imperícia médica) e má prestação dos serviços (CC art 951 c/c CDC, art. 14).
• Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Mero aborrecimento PTC574
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso inominado, interposto perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, agregado com doutrina e jurisprudência, face à sentença que julgou os danos morais improcedentes, em situação de extravio de bagabens, por entender tratar-se de situação de mero aborredimento. 
• Modelo de petição inicial pronta Dano Moral Extravio de bagagem ônibus intermunicipal PTC577
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial pronta, de ação de indenização por danos morais e materiais, com doutrina e jurisprudência atualizada, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, na qual se pede a repação de danos decorrentes de extravio de bagagem em ônibus intermunicial (transporte rodoviário). Defendeu-se, mais, a má prestação dos serviços (CDC, art. 14), além de infração ao contido no art. 734 do Código Civil. Por outro lado, diz-se ser dano moral in re ipsa, sobremodo porque se aludiu à teoria do desvio produtivo do consumidor. 
• Modelo de petição inicial pronta Danos materiais e morais Bagagem danificada PTC579
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial pronta de ação de indenização por danos morais (teoria do desvio produtivo do consumidor) e materiais, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC e Código de Defesa do Consumidor (CDC), em razão de bagagem danificada, por responsabilidade civil da companhia aérea (transporte aéreo).
• Modelo Ação Nulidade Negócio Jurídico Estelionato PTC598
  
  Modelo de ação anulação de negócio jurídico de compra e venda de veículo por estelionato com pedido de tutela de urgência. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contrarrazões de apelação cível Quantum indenizatório [Modelo] Dano Moral PTC660
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), com preliminar ao mérito de intempestividade e pena de deserção, em ação de indenização por danos morais, decorrência de sentença meritória que condenou companhia aérea ao pagamento de danos morais e materiais, por overbooking. 
• Ação de Perdas e Danos PTC761
  
  Trata-se de modelo de inicial de ação de perdas e danos, com pedido de indenização de danos materiais, morais e lucros cessantes, com fundamento no artigo 402 do Código Civil, ajuizada em desfavor de instituição financeira, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, essa com a finalidade de exclusão da parte autora dos órgãos de restrições.
• Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
  
  Trata-se de modelo de inicial de ação de indenização por danos morais, decorrentes de fraude em cartão de crédito, com pedido de tutela de urgência para exclusão do nome da parte autora dos órgãos de restrições, ação essa ajuizada perante unidade do juizado especial cível.
• Ação de indenização por danos morais por negligência médica PTC775
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos contra hospital particular, decorrentes de negligência médica, conforme novo CPC.
• Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação indenizatória por danos morais, que tramita perante unidade do juizado especial cível (JEC), em decorrência de danos morais perpetrados por motorista de aplicativo de passageiros contra parte autora, originários de xingamentos.
• Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (danos morais e materiais), aforada em desfavor de clínica dentária, em face de má prestação de serviço (CDC, art. 14) de implante dentário.
• Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes da queda de consumidor em supermercado, apresentado-se como má prestação dos serviços.
• Petição Inicial de Ação de Indenização Cartão de Crédito Não Solicitado PTC784
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização de danos morais, decorrentes de envio de cartão de crédito não solicitado (CDC, art. 39 c/c Súmula 532 do STJ), quando, da cobrança indevida, o nome da parte autora enviado aos órgãos de restrições.
• Ação de Indenização Trabalhista - Imagem do empregado - Logomarcas no uniforme PN1011
  
• Modelo de réplica à contestação Novo CPC Juizado Especial Extravio de bagagem PTC578
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (novo CPC, art. 350), em ação de indenização por danos morais e materiais, decorrente de extravio de bagagem em ônibus (transpor rodoviário), ajuizada perante unidade do juizado especial cível. Sustenta-se, ainda, ausência de impugnação específica (CPC art 341) dos fatos narrados na petição inicial (com a consquência jurídica da confissão ficta), tornando-os incontroversos (CPC, art. 374 inc. II), razão qual se pediu o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355).
• Modelo de Impugnação à Contestação Trabalhista Dispensa Discriminatória PTC815
  
  Trata-se de modelo de impugnação à contestação trabalhista, em ação de indenização por dano moral, sob rito sumaríssimo, na qual se busca reparação de danos, decorrência de dispensa discriminatória. No caso, a empregada foi demitida porque era portadora de câncer (neoplasia maligna), tudo conforme a súmula 443 do TST e Lei nº 9029/95.
• Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho Ofensas Verbais PTC782
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrentes de ofensas verbais proferidas por vizinho, ação essa aforada perante unidade do juizado especial cível (JEC)
• Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por cobrança vexatória de dívida em rede social, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC.
• Modelo Ação Indenização Xingamento Juizado Especial PTC564
  
  Modelo de petição de ação de indenização por danos morais, contra pessoa física, perante o juizado especial, por ofensas verbais e xingamentos. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito de telefonia celular c/c pedido liminar de tutela antecipada, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), por pessoa física, conforme art. 300 do novo CPC, na qual se busca afastar multa de fidelização indevida c/c pleito de cancelamento do plano (rescisão contratual) e pedido de indenização por danos morais, em conta da negativação indevida. 
• Ação de Indenização Por Contrato Não Cumprido PTC786
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por contrato não cumprido, com pedido de condenação ao pagamento de danos morais e materiais (repetição do indébito e incremento da multa pelo descumprimento contratual).
• Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Consumidor Cobrança vexatória PTC567
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais, conforme novo CPC (art.350), ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), na qual se debate a cobrança indevida e vexatória por telefone, infringindo o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Modelo de contrarrazões de recurso inominado Manter sentença Cobrança vexatória PTC568
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso inominado cível, conforme novo CPC e LJE (art. 42), em ação de indenização por dano moral, perante unidade do juizado especial, decorrente de cobrança indevida vexatória por telefone (CDC, art 42), na qual se alega, como preliminar, a intempestividade do recurso (CPC/2015, art. 932, inc. III), de forma a não se conhecer do recurso, e, no mérito, busca-se manter a sentença de procedência dos pedidos (má prestação dos serviços). 
• Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, por erro odontológico, aforada contra clínica odontológica, decorrência de má prestação de serviço de dentista.
• Modelo de Quesitos para Perícia de Imóvel por Infiltração
  
  Trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula quesitos à perícia de engenharia cível, em razão de infiltração em imóvel da autora, visando à comprovação dos defeitos construtivos e dos danos dela decorrentes. A petição é apresentada no âmbito de uma ação de indenização por danos materiais e morais (direito de vizinhança), fundamentada no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. A autora requer a realização da perícia para identificação da origem da infiltração, seu nexo causal com a conduta do réu e a extensão dos prejuízos, além da avaliação dos custos de reparo necessários. A petição inclui a indicação da assistente técnica, engenheira civil, e apresenta uma série de quesitos direcionados ao perito, abordando desde a identificação da infiltração até suas consequências estruturais e financeiras. A perícia objetiva demonstrar se houve negligência, imperícia ou imprudência por parte do réu, se as instalações sob sua responsabilidade atendem às normas técnicas e se os danos justificam a reparação nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Por fim, busca-se esclarecer eventuais impactos na segurança e habitabilidade do imóvel, bem como na saúde e bem-estar da autora.
• Modelo de Quesitos à Pericia odontológica
  
  Modelo de petição com quesitos à perícia odontológica em ação por falha em serviços odontológicos, conforme CPC/2015 (art. 465) e Código Civil (art. 186). Avalia nexo causal, danos morais e estéticos, com doutrina e jurisprudência. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Quesitos Perícia Médica Trabalhista Depressão
  
  Modelo de petição com quesitos para perícia médica psiquiátrica em ação trabalhista por depressão ocupacional, conforme CPC/2015 (art. 465), CLT (art. 769) e NR-7. Voltada para comprovar o nexo causal com o ambiente de trabalho, incapacidade e danos morais e materiais. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), com preliminar ao mérito de deserção (CPC art 1007), na qual se pede a manutenção da sentença de condenação de danos morais e materiais. Além disso, refuta-se a preliminar ao recurso de ausência de fundamentação da sentença.
• Ação de negativação indevida dano moral novo CPC PTC750
  
  Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais c/c danos materais com pedido de tutela antecipada de urgência (CPC, art. 300), decorrentes de negativação indevida nos órgãos de restrições, ajuizada conforme novo CPC, perante unidade do juizado especial cível (JEC). 
• Ação de Indenização por Promessa de Contratação Não Concretizada PTC805
  
  Trata-se de modelo de ação de indenização por dano moral, por falsa promessa de contratação pela empresa, inclusive prévia entrevista de emprego, em que se alega que essa expectativa frustrada de contratação ocasionou o dano moral.
• Modelo de Impugnação à contestação Ação de Imissão de Posse Novo CPC PTC407
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de imissão de posse c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme art. 350, do novo CPC, na qual se pede a imissão em propriedade de imóvel urbano, arrematado em leilão extrajudicial. 
• Contrarrazões de apelação [Modelo] Danos morais Fila de banco PTC655
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, apresentadas conforme art. 1010 do Novo CPC, com preliminares ao mérito (dialeticidade recursal e intempestividade da apelação), na qual se discute, no mérito, os danos morais, que foram provocados pela demora na espera de fila de banco. 
• Contrarrazões de apelação com preliminar de deserção Novo CPC Danos Morais PTC656
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, com preliminar ao mérito de deserção por falta de preparo (CPC, art. 1007) e de intempestividade, conforme novo CPC, decorrência de condenação em ação de reparação de danos morais e materiais. 
• Modelo de alegações finais trabalhista Reclamante Doença ocupacional PTC562
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais escritas trabalhista, na forma de alegações finais, consoante art. 850 da CLT, conforme novo CPC e Lei da Reforma, pela reclamante, em ação que busca a indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes (pensão mensal vitalícia), em decorrência de doença ocupacional. (CLT, art. 157)
• Modelo de alegações finais cível Danos morais e materiais Autor PTC576
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais, na forma de memoriais escritos, com doutrina e jurisprudência, conforme novo CPC (art. 364), apresentados perante unidade do juizado especial cível (JEC), em ação de indenizção por danos morais e materiais, ajuizada contra companhia aérea, decorrência de má prestação de serviços (CDC art 14), revelado pelo extravio de bagagens. 
• Modelo de apelação Dano Moral improcedente Mero aborrecimento Infidelidade conjugal PTC498
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível, interposto conforme novo CPC (art. 1009), decorrente de ação de indenização por danos morais, julgada improcedente, quando avaliado o quadro fático como mero aborrecimento, circunstâncias ocorridas em infidelidade conjugal (traição)
• Modelo de recurso de apelação Dano moral procedente Infidelidade conjugal PTC502
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível, interposta pelo réu, conforme novo CPC (art. 1009), no prazo legal de 15 dias úteis, contra sentença indenizatória que julgou procedentes os pedidos, quando condenou aquele a pagar indenização por danos morais, em razão de ilícito de traição (infidelidade conjugal), defendendo-se o mero aborredimento. Subsidiariamente, pediu-se a redução do valor do dano moral arbitrado.
• Modelo de impugnação à contestação Espera em fila de banco PTC506
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica), em ação de indenização por danos morais, conforme novo CPC (art. 350), decorrente demora na espera em fila de banco.
• Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica), apresentada em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual e indenização por danos morais, ajuizada por pessoa física, perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, na qual se debate a questão da cobrança indevida de multa de fidelidade por empresa de telefonia. Rebate-se, mais, a preliminar ao mérito suscitada, relacionada à incompetência absoluta. Defendeu-se, mais, a má prestação de serviços (CDC, art. 14) e, ainda, renovou-se o pedido de tutela antecipada de urgência (CPC/2015, art. 300), de sorte a excluir o nome da autora do órgãos de restrições (SPC, Serasa).
• Modelo de impugnação à contestação Companhia aérea Extravio de bagagem PTC570
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais, conforme novo CPC, ajuizada perante unidade do juizado especial cível, na qual se busca a condenação de companhia aérea por extravio da bagagem, decorrência de má prestação de serviços.
• Modelo de recurso inominado Majoração dano moral Juizado Especial Extravio bagagem PTC575
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de recurso inominado cível, interposto perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC e Lei 9099/95, com pedido de gratuidade da justiça em sede recursal, na qual se busca a majoração do valor da indenização por danos morais, decorrente de extravio de bagagem. 
• Apelação para Majoração Danos Morais PTC854
  
   Trata-se de modelo de recurso de apelação cível (ncpc, art. 1009), interposto conforme novo cpc, motivado por negativação indevida nos órgãos de restrições, para majorar o valor da indenização por dano moral, arbitrado em montante irrisório (CC, art. 944), observado o método bifásico adotado pelo STJ. 
• Ação de indenização por doença adquirida no trabalho Síndrome Burnout PTC779
  
   Trata-se de modelo de reclamação trabalhista, na qual se pede indenização por danos morais e materiais, decorrente de doença ocupacional adquirida no ambiente de trabalho (Síndrome de Burnout)
• Modelo Petição Divórcio Traição Danos Morais PTC595
  
  Modelo de petição inicial de ação divórcio com danos morais por traição (infidalidade conjulgal). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de reparação de danos morais, decorrentes de crimes de calúnia e difamação, em rede social de whatsapp, feita em grupo de condomínio, ação essa ajuizada perante o juizado especial cível (JEC)
• Modelo de Ação de Indenização Por Constrangimento na Cobrança c/c Pedido de Tutela de Evidência PTC828
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por constrangimento na cobrança de dívida já paga, ação essa ajuizada consoante novo CPC, perante unidade do juizado especial cível (JEC). Na peça, igualmente fora pedido condenatório de obrigação de não fazer (preceito cominatório), na forma de pedido de tutela antecipada de evidência (CPC, art. 311). Além disso, pleito indenizatório de pagamento em dobro ante à cobrança abusiva de dívida já quitada (CC, art. 940)
• Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de alegações finais, na forma de memoriais escritos, apresentados por pessoa física, parte autora da ação, sob a égide do novo CPC (art. 364), em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão de contrato e pedido de indenização por danos morais, em razão da cobrança indevida de multa de fidelização por empresa de telefonia, com a consequente negativação nos órgãos de restrições, ação essa que tramite perante unidade do juizado especial cível (JEC).
• Modelo Reclamação Doença Ocupacional Pensão Vitalícia PN367
  
  Modelo de reclamação trabalhista (ação de indenização por danos morais e materiais), com pedido de pensão vitalícia, por doença ocupacional adquirida no trabalho (depressão). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais novo CPC Site de compras coletivas PN515
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada conforme as regras do novo CPC, em face de site de compras coletivas e, solidariamente, em desfavor de agência de viagens, em conta de infração a direito do consumidor.
• Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais contra o Estado, aforada conforme Novo CPC de 2015, por conta de morte de detento em presídio estadual, com suporte fático de omissão à segurança do presidiário que ceifara a própria vida praticando suicídio.
• Ação de Indenização contra Correios Atraso na entrega de encomenda PN856
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, aforada perante Juizado Especial Federal, conforme o NCPC de 2015, decorrente de danos morais por atraso na entrega de encomenda pelos Correios (Sedex 10).
• Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, novo cpc. Uso indevido de imagem. Retirar vídeo/conteúdo da internet. Marco civil.
• Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de protesto c/c indenização por danos morais, ajuizada por pessoa jurídica (empresa de pequeno porte - EPP), perante unidade do Juizado Especial Cível, com pedido de tutela antecipada de urgência.
• Modelo Réplica Contestação Ilegitimidade Passiva JEC PTC367
  
  Modelo de impugnação à contestação em ação de declaração inexistência de débito contra banco, perante juizado especial cível, em que se alegou a ilegitimidade passiva e refutou-se os pedidos feitos na ação de cancelamento de protesto c/c reparação de danos materiais e morais (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de alegações finais Juizado Especial Cível Danos Morais Difamação PTC476
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediaria de alegações finais, na forma de memoriais escritos, pelo autor, conforme novo CPC, apresentada perante unidade do juizado especial cível (JEC), em ação de indenização por danos morais, em face crime de difamação (CP, art. 139) em grupo de whatsup. 
• Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, com pedido de ordem judicial liminar de imposição de astreintes (multa diária), em razão de de veículo vendido e não transferido pelo comprador.
• Modelo Apelação Reintegração Posse Autor Improcedente PTC442
  
  Modelo de recurso de apelação em ação de reintegração posse julgada improcedente (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Reintegração Posse Tutela Urgência Indenização PTC412
  
  Modelo de ação de reintegração posse com pedido de liminar e indenização, em contrato de comodato, decorrente de invasão de imóvel. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Reintegração Posse Liminar Indenização PTC417
  
  Modelo de ação reintegração posse, c/c pedido de liminar e indenização, de veículo (bem móvel) vendido a terceiro, em contrato entre particulares. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Alegações Finais Ação Reintegração Posse Autor PTC427
  
  Modelo de alegações finais em ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar pelo autor (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Reparação Danos Trânsito Menor PN517
  
  Modelo de ação indenização por danos morais e materias (lucros cessantes) decorrente de acidente de trânsito com morte de menor por atropelamento. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Indenização por Colisão Traseira PN670
  
  Modelo de petição inicial de ação de indenização por colisão na traseira (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Aberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Reparação de Danos Materiais Veículo Jec PTC758
  
  Modelo de petição inicial de ação de reparação de danos materiais, decorrentes de acidente de veículo (colisão pela traseira), ação essa ajuizada perante unidade do juizado especial cível
• Ação ressarcimento conserto veículo danos materiais PTC759
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de ressarcimento de danos materiais (conserto de veículo), decorrente de colisão de veículos, com pedido condenatório ao pagamento de perdas e danos, em face de ato ilícito de invasão de via preferencial, ação essa ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC).
• Ação de indenização por danos morais e materiais trânsito PTC760
  
   Trata-se de modelo de inicial de ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trânsito, que tramita perante unidade do juizado especial cível (jec), em virtude de ação negligente de conduto de veículo, o qual ingressou em via preferencial.
• Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso inominado cível, em ação de indezação por dano moral (negativação indevida), apresentada perante unidade do Juizado Especial Cível )JEC), conforme novo CPC (ncpc).
• Modelo Ação Indenização Companhia Aérea Overbooking PN510
  
  Modelo de ação indenização por danos morais e materiais contra companhia área por overbooking. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Redibitória – Veículo Novo Vício Oculto PN532
  
  Modelo de petição inicial de ação redibitória por vício oculto em veículo novo com indenização (CDC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Indenização por Morte em Acidente de Trânsito PN550
  
  Petição inicial de indenização por danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes por morte em acidente (Novo CPC). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação de Indenização por Atraso na Entrega de Obra PN562
  
  Modelo de ação de indenização por atraso na entrega de obra no prazo (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de Ação de Indenização por Injúria em Rede Social PN567
  
  Modelo de ação de indenização por danos morais por injúria em rede social (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Recurso Especial Majoração Dano Moral PN589
  
  Modelo de recurso especial majoração dano moral (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo Contrarrazões Recurso Especial Dano Moral PN590
  
  Modelo de contrarrazões a recurso especial civil (art. 105 iii a da CF) em dano moral (súmula 7 STJ). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Petição Atraso Voo Internacional PN648
  
  Modelo de petição inicial ação indenização danos morais materiais por atraso voo internacional. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Ação Indenização Inscrição Indevida SCR PN649
  
  Modelo de ação de indenização por danos morais c/c pedido de liminar e obrigação de fazer por negativação indevida no scr (Central de Risco do Bacen). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Declaratória – Inexistência de Débito Danos Morais PN650
  
  Modelo de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais com tutela antecipada no Juizado Especial por negativação indevida (CPC art. 300). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de réplica à Contestação no juizado especial Negativação Indevida PN651
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em Ação Anulatória de Débito c/c Reparação de Danos Morais, articulada no prazo legal de 15 dias (Novo CPC, art. 350), decorrência de defesa apresentada no juizado especial cível. 
• Modelo Agravo Destrancar Recurso Especial PN604
  
  Modelo de agravo em recurso especial cível inadmitido para majorar dano moral (súmula 7 stj). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Recurso Inominado Majoração Dano Moral PN662
  
  Modelo de recurso inominado majoração dano moral por negativação indevida (JEC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Contrarrazões de apelação Modelo Novo CPC Dano Moral Central de Risco PN600
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de  petição de contrarrazões de recurso de Apelação Cível (novo CPC/2015, art. 1.010, § 1º), busccando-se a manutenção da sentença, para manter o valor da indenização e os honorários advocatícios de sucumbência, decorrente de sentença apresentada em Ação de Indenização de Danos Morais, ajuizada em contra banco, em face da negativação indenvida do nome do consumidor junto à Central de Risco do Banco Central (Sisbacen).
• Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Por morte em presídio por doença PN722
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado (responsabilidade civil objetiva), conforme Novo CPC de 2015 (NCPC), por conta de morte de detento em presídio estadual, com suporte fático de omissão de atendimento médico-hospitalar (doença do interno).
• Petição inicial de Ação de Indenização Danos Morais Devolução cheque Conta encerrada PN749
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inical de Ação de Indenização por Danos Morais, decorrente da devolução indevida de cheque e, por isso, a negativação indevida junto ao Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Bacen.
• Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos, conforme novo cpc, ajuizada perante Justiça Comum Federal, em face de erro médico ocorrido em hospital público gerido e mantido pela União Federal, por imperícia, decorrente de lesão provocada por bisturi elétrico (cicatriz), na qual se pede indenização no valor de R$ 30.000,00, a título de danos estéticos e, igualmente, R$ 10.000,00, à guiz de danos morais. 
• Modelo Ação Indenização Dano Moral Jurídica PN857
  
  Modelo de ação indenização por dano moral à pessoa jurídica (Súmula 227 do STJ). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de recurso de apelação cível Danos morais improcedentes Mero aborrecimento Atraso de voo PN1044
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível (novo CPC, art. 1010), agitado conforme ncpc, interposto em face de sentença meritória de julgou improcedentes pedidos formulados em ação de indenização por dano moral.
• Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais no JEC atraso de voo PN1140
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de alegações finais cíveis (novo CPC, 364, § 2º), na forma de memoriais escritos, apresentada no Juizado Especial Cível (JEC), pela parte autora, em ação de reparação de danos morais, decorrente de atraso de voo.
• Modelo de recurso adesivo Novo CPC Apelação Cível Majorar Indenização dano moral overbooking PN1152
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso adesivo de apelação cível, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º) com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação de indenização por danos morais contra companhia área, em conta de overbooking, na qual se busca a majoração do valor condenatório.
• Modelo de recurso adesivo de apelação novo cpc extravio bagabens dano moral PN1153
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição recurso adesivo de apelação cível, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º) com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação de reparação de dano moral contra companhia área, em conta de extravio de bagagens, buscando-se majorar o valor irrisório da condenação.
• Modelo de recurso adesivo de apelação Aumentar condenação por dano moral Difamação rede social PN1155
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de recurso adesivo de apelação cível, interposto, dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º) com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória, proferida em ação de reparação de dano moral, em conta de calúnia e difamação em rede social (facebook), na qual se busca aumentar o valor da indenização.
• Impugnação à contestação trabalhista novo CPC reforma Improbidade PTC321
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão de justa causa. Improbidade. Danos morais.
• Ação de Indenização de Danos Morais Whatsapp Exposição de foto íntima PTC331
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, conforme novo cpc, decorrente de exposição de fotos íntimas em grupo de whatsapp. 
• Reclamação Trabalhista Dano existencial Férias interrompidas PTC335
  
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE
• Modelo de Apelação Novo CPC
  
  Trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível, interposto no prazo legal de 15 dias úteis, fundamentado no art. 1.009 do Código de Processo Civil, no qual se defende que a recorrente, contratante de serviço de transporte aéreo, sofreu danos morais devido a atrasos significativos nos voos contratados. O recurso sustenta que a situação ultrapassa o mero aborrecimento, configurando verdadeiro desequilíbrio emocional e comprometimento do bem-estar da passageira. A recorrente argumenta que a prestação de serviços pela companhia aérea foi deficitária, violando os direitos do consumidor previstos nos arts. 2º, 3º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, o que impõe a responsabilidade objetiva da recorrida pela má prestação do serviço. Além disso, destaca-se que o dano moral na presente demanda é presumido ("in re ipsa"), conforme entendimento consolidado na doutrina e na legislação aplicável. Requer-se a reforma da sentença para que a recorrida seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, conforme previsto no art. 944 do Código Civil, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na fixação do montante indenizatório. Dessa forma, busca-se garantir a recomposição do estado anterior da recorrente, além de coibir futuras condutas lesivas da empresa aérea contra os consumidores. 
• Modelo de Alegações finais cível indenização danos morais autor Novo CPC PTC369
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais escritas (cível), conforme novo CPC (art. 364), apresentadas pelo autor (pessoa jurídica), em demanda afora em unidade do Juizado Especial (lei 9099/95), que tratara de cancelamento de protesto indevido de título de crédito (duplicata fria ou sem lastro) c/c pedido de indenização por danos morais.
• Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Cancelamento Protesto PTC370
  
  Trata-se de modelo de petição de contrarrazões/resposta escrita à recurso inominado (LJE, art. 42, § 2º), em face de sentença meritória em ação de nulidade de dívida c/c pleito de indenização por danos morais, querela essa ajuizada em desfavor de instituição financeira, em sede de juizado especial cível, em face de protesto de duplicata mercantil (sem lastro).