CC art 317

Petição

• Modelo de Pedido de Reconvenção Novo CPC Busca e Apreensão Onerosidade Excessiva Autônomo PTC379
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de reconvenção (ação reconvencional) c/c pedido de tutela antecipada de urgência (ncpc, art. 300), , conforme novo cpc (artigo 343), em peça autônoma, decorrente de ação de busca e apreensão de veículo, dado em garantia de alienação fiduciária, na qual se busca revisão de parcelas de contrato de financiamento bancário, em conta de onerosidade excessiva (teoria da imprevisão), haja vista evento imprevisível (estado de calamidade pública). 
• Modelo de Petição de Reconvenção Novo CPC Onerosidade Excessiva Busca e Apreensão PTC380
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de reconvenção, conforme novo cpc (ncpc), em ação de busca e apreensão de veículo, dado em garantia de alienação fiduciária, em empréstimo bancário, na qual se busca o equilíbrio contratual (CC, art. 317), decorrente de evento imprevisível (situação de calamidade pública), em conta da pandemia do corona vírus. Busca-se, assim, a revisão do valor das parcelas do contrato.
• Pedido principal Novo CPC art 308 Ação Revisional Financiamento Imobiliário Onerosidade Excessiva PTC382
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido principal, conforme novo CPC, artigo 308, como pleito em ação revisional de contrato de financiamento habitacional (imobiliário), na qual se pede o reajuste do valor das parcelas (equelíbrio contratual), haja vista a onerosidade excessiva, decorrência de calamidade pública -- evento imprevisível do coronavírus ---, consoante reza o artigo 6, inc. V, do CDC c/c artigos 317 e 478, um e outro do Código Civil.
• Modelo de Embargos à Ação Monitória c/c Reconvenção Novo CPC Mensalidade Escolar PTC392
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos à ação monitória c/c reconvenção, apresentada conforme novo CPC (ncpc), com pedido de tutela antecipa de urgência, apresentados face à cobrança de mensalide escolar de contrato de educacional, em que defende-se a teoria da exceção de contrato não cumprido (CC, art. 317), bem assim a onerosidade excessiva (CC, art 478 c/c art. 6, inc. V, do CDC), em conta de evento imprevisto da pandemia do coronavírus (calamidade pública). 
• Modelo de Ação Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo CC art 478 PTC376
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato bancário (financiamento de veículo concedido em alienação fiduciária em garantia), ajuizada conforme novo CPC (ncpc) c/c pedido de tutela antecipada de urgência, tendo-se em conta a onerosidade excessiva do contrato, bem assim à teoria da imprevisão (CC, art. 478 e CDC, art 6 inc V). No mérito, sustentou-se a ocorrência de evento imprevisível (estado de calamidade pública), em virtude do coronavírus, que afetou a remuneração mensal de motorista de aplicativo. Pediu-se, mais, a suspensão de ação do busca e apreensão do bem, que corria por dependência, na forma do artigo 313, inv. V, a, do Código de Processo Civil de 2015.
• Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário Juizado Especial Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo PTC377
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento bancário, conforme novo CPC (ncpc) c/c pedido de tutela antecipada de urgência, apresentado perante unidade do juizado especial cível (JEC), na qual se pede a revisão dos valores das parcelas, em virtude de evento imprevisível, que tornou-o em onerosidade excessiva. (CDC, art. 6, inc. V c/c artigo 317, do CC)
• Modelo Ação Revisional de Contrato Novo CPC Juizado Especial Onerosidade Excessiva Pessoa Jurídica PTC378
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento bancário, destinado à pessoa jurídica (sociedade empresária), ajuizada conforme novo cpc (ncpc) perante unidade do juizado especial cível (JEC) c/c pedido de tutela antecipada de urgência, na qual se debate o desequilíbrio contratual (teoria da imprevisão), causador de onerosidade excessiva (em face de situação de calamidade pública - corona vírus), motivo qual se pede o reajustamento da parcela mensal, na forma do artigo 317 do Código Civil (CC). 
• Petição requerendo remessa dos autos para Juizado Especial Prevenção Revisional PTC385
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula pedido de prorrogação (modificação) de competência relativa, conforme no CPC artigo 64, motivo que se requer a remessa dos autos do processo, que tramita perante justiça comum cível (ação de busca e apreensão de veículo), para unidade do juizado especial cível (JEC). Nessa vara, tramita ação revisional de contrato, em que se pleiteia a redução do valor da prestação, decorrência de evento imprevisível (pandemia de coronavírus; CC, art. 317), afastando-se a onerosidade excessiva (CC, art. 478), com a manutenção do contrato de financiamento bancário.
• Pedido de remessa de processo da Justiça Comum para o JEC Novo CPC Ação de Despejo Revisional Aluguel PTC387
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se pede a remessa dos autos do processo de ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis da justiça comum cível para o juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, em seu artigo 64. Argumenta-se prevenção/conexão entre ação revisional de aluguel comercial, ajuizada anteriormente pelo locatário do imóvel.
• Modelo Ação Revisional Contrato Empréstimo Consignado Juizado Especial Coronavírus PTC396
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação contra banco, sob a modalidade de ação revisional de contrato de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento), de idoso (aposentado) perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, com pedido de tutela antecipada de urgência (ncpc, art. 300), na qual se busca a suspensão do pagamento das parcelas, em decorrência de evento imprevisível (CDC, art. 6, inc. V c/c CC, art. 317), ou seja, pandemia do coronavírus (COVID-19)
• Modelo de Ação de Repactuação de Dívidas – Superendividamento JEC PTC637
  
  Modelo de ação de repactuação de dívidas por superendividamento no juizado especial (CDC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Aberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de contestação com pedido contraposto Ação de Cobrança Novo CPC PTC391
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação cumulada com pedido contraposto, apresententa perante unidade do Juizado Especial Cível (JEC), em, naquele, pediu-se tutela antecipada de urgência (novo CPC, art. 300) em ação de de cobrança devida de mensalidade escolar, em que, na contestação,  alegou-se exceção de contrato não cumprido (CC, art. 476), decorrência de evento imprevisto (teoria da imprevisão), que trouxe onerosidade excessiva (CC, art. 478), motivo suficiente para pleiteiar a suspensão do pagamento e continuidade da relação contratual. (CC, art. 317 c/c arg. 6, inc. V)
• Modelo de Contestação com Reconvenção Novo CPC Ação de Despejo por Falta de Pagamento PTC384
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação com reconvenção (ação revisional de contrato aluguel comercial c/c pedido de tutela antecipada de urgência), apresentada conforme artigo 336 e segs c/c art. 341 e segs, ambos do novo Código de Processo Civil (pelo locatário), em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, em que, naquela, apresenta-se preliminar ao mérito de inépcia da petição inicial e, na ação reconvencional, pleiteia-se a revisão do valor da prestação do valor do aluguel mensal, e manutenção do contrato de locação (CC, art. 317), haja vista evento imprevisto (teoria da imprevisão contratual; pandemia do corona vírus), que trouxe desequilíbrio contratual entre as partes, na forma de onerosidade excessiva (CC, art. 317).
• Modelo de Petição de Embargos à Execução Título Extrajudicial Juizado Especial Contrato PTC395
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de embargos à execução, opostos perante unidade do juizado especial cível (JEC), ajuizada conforme novo CPC (ncpc), com pedido de efeito suspensivo, em caso de título executivo extrajudicial (contrato de prestação de serviços educacionais), com preliminar ao mérito.
• Modelo Petição Inicial de Ação Obrigação Fazer Juizado da Infância Coronavírus PTC389
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme novo CPC (ncpc), ajuizada perante vara da infância e do adolescene (ECA, art. 208, inc. III), na qual se busca a suspensão do valor da mensalidade de escola infantil particular, decorrência de evento imprevisto do estado de calamidade publica do coronavírus (teoria da imprevisão), revelando-se valor com onerosidade excessiva (CDC, art. 6 inc V c/c art. 317). 
• Modelo Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Juizado Especial Escola Particular Adolescente PTC390
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer (ação cominatória), ajuizada conforme novo CPC (ncpc), com pedido de tutela antecipada de urgência, que tramita perante unidade do juizado especial cível (JEC), na qual se busca a suspensão dos pagamentos das mensalidades de escola particular, de aluno adolescente (consumidor), decorrência de onerosidade excessiva (CC, art. 317 c/c art. 6, inc. V, do CDC), em conta de evento imprevisto (teoria da imprevisão), nomeadamente face à pandemia do coronavírus (estado de calamidade pública). 
• Modelo Ação Revisional De Contrato de Locação Não Residencial Juizado Especial PTC383
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de aluguel comercial (não residencial), conforme novo CPC (ncpc) c/c pedido de tutela antecipada de urgência, proposta pelo locatário (pessoa jurídica), perante unidade do juizado especial cível (JEC), com o propósito de revisar o valor da prestação do aluguel (CC, art. 317), haja vista evento imprevisível (estado de calamidade pública), decorrente da pandemia do coronavírus. 
• Modelo de Ação Revisional de Contrato de Locação comercial Justiça Comum Pessoa Jurídica PTC385
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de locação comercial (não residencial), ajuizada pelo inquilino/locatário pessoa jurídica na justiça comum cível, conforme novo CPC (ncpc), com pedido de tutela antecipada de urgência, na qual se procura a revisão do valor da prestação mensal de aluguel, decorrência de evento imprevisto (CC, art. 317), em vista da pandemia de coronavírus. Procura-se, com isso, o requilíbrio contratual, com a manutenção do contrato locativo, afastando-se a onerosidade excessiva a uma das partes. (CC, art. 478). 
• Medida cautelar para impedir venda de imóvel onerosidade excessiva PTC381
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de ação com pedido de medida cautelar em caráter antecedente (ante caucam), ajuizada conforme novo CPC (ncpc), na qual se busca suspender leilão extrajudicial de imóvel financiado dado em garantia de alienação fiducuiária (SFI). Alega-se onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual, decorrente de situação de calamidade pública (corona vírus), razão qual se pede o reajustamento do valor da prestação do contrato.
• Modelo de ação declaratória para suspensão pagamento cartão de crédito juizado especial Coronavírus PTC397
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de inicial de ação declaratória de obrigação de não fazer, em favor de profissional autônomo, ajuizada conforme novo CPC (ncpc) perante unidade do juizado especial civel (JEC), com pedido liminar de tutela antecipada de urgência, na qual se objetiva a suspensão dos pagamento de contrato de cartão de crédito, decorrência de evendo imprevisível (CDC, art. 6, inc. V), qual seja, a pandemia de coronavírus (COVID-19).