CC art 336
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
2 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Consignação em Pagamento Trabalhista por Falecimento PN388
Modelo de consignação em pagamento trabalhista por falecimento (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de contestação [Pronta] com preliminares processuais Art 337 CPC Consignação em pagamento PTC705O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de consignação em pagamento (rito especial), conforme artigo 544, inc. I, do Código de Processo Civil, com preliminares processuais de incompetência relativa (territorial), incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita (novo CPC, art. 337, incs. II, III e XIII), cujo mérito defende a ausência de recusa do credor em receber o pagamento (CC, art 335, inc. I)
