CC art 420
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Petição
- Modelo de Contrato de compra e venda de imóvel parcelado
- Modelo Ação Revisional de Contrato Novo CPC Juizado Especial Onerosidade Excessiva Pessoa Jurídica PTC378O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento bancário, destinado à pessoa jurídica (sociedade empresária), ajuizada conforme novo cpc (ncpc) perante unidade do juizado especial cível (JEC) c/c pedido de tutela antecipada de urgência, na qual se debate o desequilíbrio contratual (teoria da imprevisão), causador de onerosidade excessiva (em face de situação de calamidade pública - corona vírus), motivo qual se pede o reajustamento da parcela mensal, na forma do artigo 317 do Código Civil (CC).
