CC art 933

Petição

• Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Consumidor Cobrança vexatória PTC567
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais, conforme novo CPC (art.350), ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), na qual se debate a cobrança indevida e vexatória por telefone, infringindo o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), com preliminar ao mérito de deserção (CPC art 1007), na qual se pede a manutenção da sentença de condenação de danos morais e materiais. Além disso, refuta-se a preliminar ao recurso de ausência de fundamentação da sentença.
• Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica), apresentada em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual e indenização por danos morais, ajuizada por pessoa física, perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, na qual se debate a questão da cobrança indevida de multa de fidelidade por empresa de telefonia. Rebate-se, mais, a preliminar ao mérito suscitada, relacionada à incompetência absoluta. Defendeu-se, mais, a má prestação de serviços (CDC, art. 14) e, ainda, renovou-se o pedido de tutela antecipada de urgência (CPC/2015, art. 300), de sorte a excluir o nome da autora do órgãos de restrições (SPC, Serasa).
• Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de alegações finais, na forma de memoriais escritos, apresentados por pessoa física, parte autora da ação, sob a égide do novo CPC (art. 364), em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão de contrato e pedido de indenização por danos morais, em razão da cobrança indevida de multa de fidelização por empresa de telefonia, com a consequente negativação nos órgãos de restrições, ação essa que tramite perante unidade do juizado especial cível (JEC).
• Modelo de contestação e reconvenção em peça única Ação de Cobrança Multa fidelidade PTC557
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de contestação c/c reconvenção, na mesma peça, conforme art. 335 e 343 do novo CPC, decorrência de ação de cobrança de multa por infidelidade, em que, na ação reconvencional, pediu-se a condenação da empresa de telefonia a pagar indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada de urgência, essa no sentido de excluir o nome da reconvida do órgãos de restrições.
• Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito de telefonia celular c/c pedido liminar de tutela antecipada, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), por pessoa física, conforme art. 300 do novo CPC, na qual se busca afastar multa de fidelização indevida c/c pleito de cancelamento do plano (rescisão contratual) e pedido de indenização por danos morais, em conta da negativação indevida. 
• Modelo de impugnação à contestação Companhia aérea Extravio de bagagem PTC570
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais, conforme novo CPC, ajuizada perante unidade do juizado especial cível, na qual se busca a condenação de companhia aérea por extravio da bagagem, decorrência de má prestação de serviços.
• Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação indenizatória, conforme novo CPC, proposta contra a fazenda pública municipal (município), decorrência de acidente de trânsito, na qual se busca a responsabilidade civil objetiva da ré e, na defesa, sustenta-se a culpa exclusiva da vítima e força maior (ausência de nexo causal). Ainda, apresenta-se preliminar ao mérito de ilegitimidade ativa ad causam (CPC, art. 17 c/c art. 337. inc. XI).
• Alegações finais por memoriais Cível Réu [Modelo] Ação de Indenização Danos Materiais PTC698
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais por memoriais escritos, conforme novo CPC (art. 364), apresentada pelo réu (fazenda pública municipal) em ação de indenização por danos materiais, cuja inicial argumenta a responsabilidade objetiva do Estado.