CDC art 6 inc V
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Petição
Ação Cautelar (tutela antecedente) de Exibição de Documentos Novo CPC Contra Banco Cheque Especial PN63115 páginas 2021- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais Novo CPC Cartão de Crédito PN77928 páginas 2021
- Modelo de Ação Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo CC art 478 PTC37627 páginas 2020
- Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário Juizado Especial Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo PTC37726 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Reconvenção Novo CPC Busca e Apreensão Onerosidade Excessiva Autônomo PTC37925 páginas 2020
- Medida cautelar para impedir venda de imóvel onerosidade excessiva PTC38126 páginas 2020
- Pedido principal Novo CPC art 308 Ação Revisional Financiamento Imobiliário Onerosidade Excessiva PTC38221 páginas 2020
- Modelo Ação Revisional de mensalidade de faculdade Novo CPC Juizado Especial Cível PTC38824 páginas 2020
- Modelo Petição Inicial de Ação Obrigação Fazer Juizado da Infância Coronavírus PTC38925 páginas 2020
- Modelo Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Juizado Especial Escola Particular Adolescente PTC39022 páginas 2020
- Modelo de contestação com pedido contraposto Ação de Cobrança Novo CPC PTC39124 páginas 2020
- Modelo de Embargos à Ação Monitória c/c Reconvenção Novo CPC Mensalidade Escolar PTC39227 páginas 2020
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Título Extrajudicial Juizado Especial Contrato PTC39542 páginas 2020
- Modelo de ação declaratória para suspensão pagamento cartão de crédito juizado especial Coronavírus PTC39724 páginas 2020
- Modelo ação revisional de contrato bancário Empréstimo Lei do Superendividamento PTC63736 páginas 2021