CDC art 6 inc V
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Petição
- Modelo de Ação Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo CC art 478 PTC376
- Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário Juizado Especial Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo PTC377
- Pedido principal Novo CPC art 308 Ação Revisional Financiamento Imobiliário Onerosidade Excessiva PTC382
- Modelo Petição Inicial de Ação Obrigação Fazer Juizado da Infância Coronavírus PTC389
- Modelo Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Juizado Especial Escola Particular Adolescente PTC390
- Modelo de contestação com pedido contraposto Ação de Cobrança Novo CPC PTC391
- Modelo de Pedido de Reconvenção Novo CPC Busca e Apreensão Onerosidade Excessiva Autônomo PTC379
- Modelo de Embargos à Ação Monitória c/c Reconvenção Novo CPC Mensalidade Escolar PTC392
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Título Extrajudicial Juizado Especial Contrato PTC395
- Modelo Ação Revisional de mensalidade de faculdade Novo CPC Juizado Especial Cível PTC388
- Modelo de ação declaratória para suspensão pagamento cartão de crédito juizado especial Coronavírus PTC397
- Ação Cautelar (tutela antecedente) de Exibição de Documentos Novo CPC Contra Banco Cheque Especial PN631
- Medida cautelar para impedir venda de imóvel onerosidade excessiva PTC381
- Modelo de Ação de Repactuação de Dívidas – Superendividamento JEC PTC637
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Liminar PN779
