CDC art 6 inc VIII

Petição

• Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito de telefonia celular c/c pedido liminar de tutela antecipada, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), por pessoa física, conforme art. 300 do novo CPC, na qual se busca afastar multa de fidelização indevida c/c pleito de cancelamento do plano (rescisão contratual) e pedido de indenização por danos morais, em conta da negativação indevida. 
• Petição inicial Ação de indenização por Danos Morais Espera em fila de banco PN509
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada de acordo com o Novo CPC, esses ocasionados pela demora desmotivada no atendimento de cliente em fila de banco.
• Modelo Ação Indenização Erro Exame Laboratorial PN754
  
  Modelo de inicial de ação de indenização por danos morais contra laboratório por erro laboratorial no resultado do exame de análises clínica. Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®