CF art 102 inc III

Petição

• Modelo Recurso Extraordinário Criminal Tráfico PN173
  
  Modelo de recurso extraordinário penal com preliminar ao mérito de repercussão geral por tráfico de drogas. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Recurso Extraordinário Penal Dosimetria CPP PN165
  
  Modelo de recurso extraordinário criminal ao STF, com preliminar ao mérito de repercussão geral, ante a dosimetria da pena aplicada em crime de roubo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Novo CPC Tratamento home care PN1135
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões a recurso extraordinário cível, agitadas com suporte no art. 1.030, caput, do novo Código de Processo Civil, em face de RE interposto pela Fazenda Pública Municipal, em ação de obrigação de fazer, tendo como propósito a recusa de fornecer tratamento home care.
• Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de Contrarrazões a Recurso Extraordinário Cível no Juizado Especial Cível, por falta de repercurssão geral, análise de matéria infraconstitucional e pretensão de reexame de provas, interpostas conforme o NCPC de 2015, em face de acórdão proferido em Ação de Reparação de Danos Morais (NCPC/2015, art. 1.030, caput), querela essa visando indenização em face de negativação indevida nos órgãos de restrições.