CF art 105 inc II
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Petição
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus (HC negado), ao STJ, no prazo legal de cinco dias, com fundamento legal no artigo 105, inc. II, a, da Constituição Federal (CF), em face de negativa de liberdade provisória, almejada por prática de crime de estupro de vulnerável, no âmbito do processo penal (CPP). - Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso ordinário constitucional em habeas corpus ao STJ, em caso de negativa de concessão de liberdade provisória em processo penal de crime de tráfico de drogas.
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso ordinário constitucional, conforme art. 105, inc. II, a, da Constituição Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede habeas corpus repressivo c/c pedido de liminar, impetrado por motivo de não provimento de recurso em sentido estrito (RESE), no qual se enfrentou decisão de pronúncia, que determinou a prisão preventiva do recorrente, negando, igualmente, sua liberdade provisória.
