CF art 39 § 3°

Petição

• Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Rito Ordinário (ação de cobrança), visando-se a cobrança de adicional de periculosidade a servidor público municipal, conforme novo CPC/2015, em face de trabalhos prestados como eletricista em rede elétrica de baixa tensão, em risco intermitente de choque elétrico (NR n° 10. item 10.2.8 e NR n° 15, anexo IV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF).
• Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de cobrança (pelo rito ordinário), ajuizada conforme novo Código de Processo Civil, contra prefeitura municipal (fazenda pública), buscando-se o pagamento de adicional de insalubridade retroativo a servidor público estaturário municipal, em face de trabalhos prestados em hospital, em constante contato com agentes biológicos (NR n° 15, anexo XIV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF).
• Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Cobrança (Rito Ordinário) visando a cobrança de adicional de insalubridade a servidor público municipal, ajuizada contra a Fazenda Pública Municipal, conforme novo CPC/2015, em face de trabalhos prestados como gari, em constante contato com agentes biológicos (NR n° 15, anexo XIV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF).
• Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Cobrança de Rito Ordinário, perante o unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando o recebimento retroativo de adicional de insalubridade a servidor público estatuário municipal, conforme novo CPC/2015, em face de trabalhos prestados como auxiliar de dentista em centro odontológico do Município, em constante contato com agentes biológicos (NR n° 15, anexo XIV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF).
• Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de ordinária de cobrança contra Município (Administração/Fazenda Pública), visando-se receber adicional de insalubridade a servidor público municipal, conforme novo CPC/2015, em face de trabalhos prestados como auxiliar de limpeza em hospital público, haja vista contato com agentes biológicos (NR n° 15, anexo XIV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF). 
• Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Cobrança (Rito Ordinário), ajuizada contra a Fazenda Pública Municipal (Administração Pública), visando receber-se verba de adicional de insalubridade a servidor público municipal, conforme novo CPC/2015, em face de trabalhos prestados como servente de escola municipal, em constante contato com agentes biológicos (NR n° 15, anexo XIV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF).