CF art 6

Petição

• Modelo de petição de Ação de Alvará Judicial Novo CPC Levantamento FGTS Doença grave PN687
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Alvará Judicial (novo CPC/2015, art. 725, inc. VII) formulado em face de recusa da CEF em liberar recursos na conta de FGTS, pleito esse feito para tratamento de dependente com doença grave. 
• Modelo Exceção Pré-Executividade Juizado Especial Bem Família PN831
  
  Modelo de exceção pré-executividade juizado especial bem família (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Embargos a execução fiscal novo cpc Penhora de bem de família PN1067
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Embargos à Execução Fiscal (LEF, art. 16, caput), com pedido de efeito suspensivo, ajuizada conforme novo CPC, em face de penhora de único bem imóvel de família.
• Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora bem de família PN1071
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença, c/c pedido de efeito suspensivo, apresenta com suporte no art. 278, parágrafo único, art. 525, inc. IV, ambos do novo CPC (ncpc), bem assim no art. 1º, da Lei nº. 8.009/90, haja vista a nulidade da penhora de imóvel único utilizado como bem de família (impenhorabilidade).
• Mandado de segurança contra ato judicial Penhora Bem de família JEC PTC445
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de mandado de segurança cível c/c pedido de liminar, impetrado perante turma recursal, contra decisão interlocutória proferida no juizado especial cível, a qual deferiu a penhora de bem de família (impenhorabilidade absoluta)
• Modelo de Agravo Instrumento Impenhorabilidade Bem de Família PTC444
  
  Petição de agravo de instrumento contra penhora de bem de família, com efeito suspensivo (Novo CPC, art. 1.015, Lei 8.009/1990). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®