CF art 93 inc IX

Petição

• Embargos De Declaração Trabalhista [Modelo] Omissão na sentença Danos Morais PTC682
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de embargos de declaração trabalhista contra sentença, consoante art. 897-A da CLT, por omissão dos critérios para fixação do valor da indenização por danos morais. 
• Embargos De Declaração Omissão Decisão Interlocutória Modelo PTC835
  
  Trata-se de modelo de embargos de declaração cível, opostos conforme novo CPC (art. 1022), contra decisão interlocutória, que indeferiu pedido de alimentos provisórios em ação de alimentos. No âmago, defendeu-se a ausência de fundamentação (CPC, art. 489), bem assim a ausência de análise de documentos probatórios, colacionados com a petição inicial. 
• Modelo de Revogação de Prisão Preventiva por Roubo PN330
  
  Modelo de revogação de prisão preventiva por roubo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de embargos de declaração trabalhista Sentença omissa análise de documentos PTC647
  
  Modelo de embargos de declaração trabalhista por omissão na sentença na análise de documentos (CLT, art. 897-A). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.
• Embargos de declaração trabalhista Modelo Sentença infra ou citra petita PTC648
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de embargos de declaração trabalhista, oposto por omissão na sentença, que não julgou ponto abordado na petição inicial da reclamação trabalhista, resultando em julgamento citra (ou infra) petita. 
• Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), com preliminar ao mérito de deserção (CPC art 1007), na qual se pede a manutenção da sentença de condenação de danos morais e materiais. Além disso, refuta-se a preliminar ao recurso de ausência de fundamentação da sentença.
• Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN623
  
  Trata-se de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que anunciou julgamento antecipado do pedido, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015, assim como, ainda, apoiado no art. 93, inciso IX, da Carta Política.
• Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cheque Especial PN944
  
  O que trata este modelo de petição: Trata-se de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que anunciou julgamento antecipado do pedido, em Ação Revisional de Cheque Especial (contrato de abertura de crédito rotativo), opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
• Modelo Embargos Declaração Ausência Fundamentação CPC
  
  Modelo de embargos declaração por omissão e ausência de fundamentação em decisão interlocutória, que deixou analisar prova nos autos (CPC Art. 489). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de embargos declaração trabalhista Honorários sucumbenciais irrisórios PTC650
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de embargos de declaração trabalhista, por omissão no dispositivo da sentença, opostos conforme novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, haja vista que que, tocantes aos honorários sucumbenciais, a sentença não delimitou as razões da sucumbência ínfima (CLT, art. 791-A). Por isso, buscou-se aclarar a omissão de sorte que o magistrado destacasse o que o motivou a verba honorária mínima.
• Modelo Embargos de Declaração Ausência de Fundamentação PTC864
  
  Trata-se de modelo de embargos de declaração, opostos em decorrência de omissão e erro material em decisão interlocutória na análise de documentos, no qual se pede o efeito infrigente e evitar-se o cerceamento de defesa. 
• Contrarrazões de apelação [Modelo] Revisional de Alimentos Nova família Pelo alimentante PTC663
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, pelo alimentante, conforme novo CPC (art. 1010), em face de recurso apelatório contra sentença de mérito em ação revisional de alimentos, na qual se buscou a redução da pensão alimentícia, decorrência do nascimento de novo filho (nova família)
• Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso ordinário constitucional em habeas corpus ao STJ, em caso de negativa de concessão de liberdade provisória em processo penal de crime de tráfico de drogas.
• Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva, formulado com suporte no art. 282, § 5° c/c art. 316, um e outro do Código de Processo Penal (CPP), decorrente da negativa de liberdade provisória solicitada a réu primário, processado sob o fundamento da prática de crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A).
• Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cartão Crédito PN943
  
  Trata-se de modelo de petição de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que anunciou julgamento antecipado do pedido, em Ação Revisional de Contrato de Adesão a Cartão de Crédito, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
• Modelo Embargos Declaração Ausência Fundamentação Alimentos PN725
  
  Modelo de embargos de declaração por omissão, em ação de alimentos provisórios, em face de ausência de fundamentação em decisão interlocutória (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Revogação Prisão Preventiva Tráfico Réu Primário PN331
  
  Modelo de revogação prisão preventiva tráfico réu primário (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Recurso Ordinário Habeas Corpus ao STJ PN906
  
  Modelo de recurso ordinário constitucional em sede de habeas corpus criminal ao STJ, por crime de estupro de vulnerável (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744
  
  Trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível (novo CPC art 1010), com pedido de manutenção da sentença recorrida, proferida em ação de divórcio litigioso c/c guarda unilateral de filho menor, partilha de bens, alimentos.
• Modelo de recurso de apelação cível novo CPC Divórcio litigioso Partilha de bens PTC593
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível (novo CPC, art. 1009), com preliminares ao mérito de nulidade absoluta da sentença por cerceamento de defesa (error in procedendo) e ausência de fundamentação (CF, art. 93, inc. IX c/c CPC/2015, art. 489), contra sentença proferida nos autos de processo de ação de divórcio litigioso, na qual se discute a partilha de bens, alimentos (pensão alimentícia) e guarda compartilhada de menor.
• Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
  
  O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se de modelo de embargos de declaração penal – embarguinhos --, com pedido de efeito modificativo (infringentes), opostos com fundamento no art. 382 do Código de Processo Penal (CPP), em razão de omissão em sentença penal condenatória, considerando-se, sobremodo, a dosimetria da pena.
• Modelo de Habeas Corpus – Tráfico de Drogas Réu Primário BC340
  
  Modelo de habeas corpus liberatório para tráfico de drogas com liminar para réu primário com bons antecedentes. Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário constitucional, em razão da negativa de liberdade provisória a acusado de tráfico de drogas.
• Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
  
  O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus (HC) Liberatório c/c pedido de liminar, substitutivo de recurso ordinário constitucional (contra indeferimento de liminar), em que se alega, antes, ser cabível, impetrado perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça), visando-se superação da Súmula 691/STF, e, com isso, buscar obter medida para liberar paciente preso, que responde por crime de tráfico de drogas. Pretende-se, no âmago, decisão que permita a concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança. 
• Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório substitutivo de recurso ordinário constitucional c/c pedido de liminar, endereçado ao STJ, contra indeferimento de liminar, em caso de prisão preventiva por crime de roubo (CP, artigo 157).
• Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional, com pedido de medida liminar, visando o afastamento da súmula 691 do STF, impetrado em face de prisão temporária, sem a devida fundamentação.
• Modelo Agravo Interno Indeferimento Efeito Suspensivo PN785
  
  Modelo de agravo interno contra decisão monocrática de relator, com pedido de reconsideração, contra indeferimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento, proferida em ação revisional de alimentos . Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Revisão Criminal Redução Pena Tráfico PN994
  
  Modelo de ação de revisão criminal para redução da pena em crime de tráfico de drogas (dosimetria da pena). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos de declaração cível c/c pedido de efeitos infringentes (modificativos), conforme novo cpc (ncpc), em ação revisional de contrato bancário que deixou de analisar tese de defesa (ausência de fundamentação)  
• Modelo de agravo interno Novo CPC indeferimento efeito suspensivo bloqueio passaporte e CNH PN1171
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo petição de recurso de Agravo Interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento, interposto conforme novo CPC (art. 1.015, parágrafo único), em decorrência da negativa de efeito suspensivo, em conta de ordem judicial que determinou o bloqueio/suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor de alimentos (dívida alimentícia)
• Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
  
  Trata-se de modelo de petição de recurso de Embargos de Declaração Cíveis, opostos em razão de omissão (novo CPC, art. 1.022, inc. II), em ação de indenização por danos morais, concernente à ausência de fundamentação quanto aos parâmetros utilizados para os fixar no patamar mínimo (10%).
• Modelo Recurso Inominado Preliminar Anulação Sentença PTC572
  
  Modelo de recurso inominado no juizado especial cível com preliminar ao mérito de anulação da sentença por indevida revelia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de Contrarrazões a Recurso Extraordinário Cível no Juizado Especial Cível, por falta de repercurssão geral, análise de matéria infraconstitucional e pretensão de reexame de provas, interpostas conforme o NCPC de 2015, em face de acórdão proferido em Ação de Reparação de Danos Morais (NCPC/2015, art. 1.030, caput), querela essa visando indenização em face de negativação indevida nos órgãos de restrições.
• Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório c/c pedido de liminar. CPP. Trancamento ação penal. Furto simples. Princípio insignificância. 
• Modelo Pedido Liberdade Provisória com Medida Cautelar PN232
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória, sem fiança, por crime de furto qualificado com pleito de medida cautelar alternativa (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de HC criminal liberatório (repressivo) c/c pedido de liminar contra prisão preventiva, no qual se alega a tese de ausência de fundamentação ao legar-se a liberdade provisória. 
• Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Violência Doméstica Liminar PN279
  
  Modelo de habeas corpus liberatório com liminar por negativa de liberdade provisória em violência doméstica (Lei Maria da Penha, CPP art. 648, II). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Habeas Corpus Porte Arma Liberdade PN280
  
  Modelo de habeas corpus liberatório porte arma liberdade provisória negada (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo HC Pedido Liminar Trancamento Ação Penal PN294
  
  Modelo de habeas corpus c/c pedido de liminar para trancamento de ação penal em face de obtenção de prova ilícita (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Habeas Corpus liberatório, substitutivo de Recurso Especial Criminal, impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em face de sentença meritória que impusera medida socioeducativa de internação provisória de menor infrator, decorrência de ato infracional equivalente a tráfico de drogas, com pedido de liminar para substituição por liberdade assistida (ECA, art. 122). 
• Modelo Habeas Corpus Liberatório Homicídio Clamor PN297
  
  Modelo de habeas corpus liberatório homicídio qualificado clamor (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Habeas Corpus Tráfico Menor PN363
  
  Modelo de habeas corpus com por internação de menor infrator por tráfico (ECA). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), em conta de sentença de mérito que condenou a parte apelante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrência de acidente de trânsito (atropelamento com morte de menor). Rebateu-se, ademais, a preliminar levantada de ausência de fundamentação. No mais, nas contrarrazões, como preliminar ao mérito do recurso apelação(CPC, art. 1009), sustentou-se a ausência de pressuposto recursal: falta de interesse recursal e deserção (CPC, art. 1007).
• Modelo Habeas Corpus Revogação Prisão Preventiva PN355
  
  Modelo de habeas corpus criminal com pedido de concessão de liminar e aplicação de medidas cautelares diversas, para revogação de prisão preventiva e soltura de réu que cometeu crime de homicídio culposo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Embargos de Terceiro Honorários Advocatícios PTC664
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme novo CPC, com preliminar ao mérito de pena de deserção (novo CPC, art 1007), em face de recurso apelatório contra sentença de mérito proferida em ação de embargos de terceiro de imóvel não registrado em cartório. (STJ, súmula 84) 
• Modelo Habeas Corpus Preventivo Pensão Liminar PN528
  
  Modelo de habeas corpus preventivo com pedido de liminar por atraso de alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de embargos de declaração, por omissão, opostos conforme novo cpc. Honorários advocatícios arbitrados no patamar mínimo(ínfimos)
• Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Danos materiais PTC695
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), visando-se manter a sentença de mérito, em ação de indenização de danos materiais, aforado contra a Fazenda Pública, decorrência de acidente de trânsito, na qual se rebate as preliminares de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença.
• Contrarrazões de apelação CPC [Modelo] Manter sentença danos materiais Engavetamento PTC743
  
  ContestaçãoTrata-se de modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível, com preliminar ao mérito, conforme novo CPC, em ação de indenização por danos materiais, decorrência de acidente de trânsito (engavetamento), na qual se sustenta a culpa de terceiro (ausência de nexo de causalidade)