CF art 93 inc IX
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Petição
Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação19 páginas 2020- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC37530 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC35318 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN90616 páginas 2021
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN73916 páginas 2020
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN84210 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN29417 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN35927 páginas 2020
- Modelo de agravo interno Novo CPC indeferimento efeito suspensivo bloqueio passaporte e CNH PN117116 páginas 2021
- Modelo de agravo Interno novo CPC Indeferimento efeito suspensivo Alimentos provisórios PN78516 páginas 2020
- Modelo de recurso inominado Revelia Juizado Especial Anulação sentença PTC57216 páginas 2020
- Modelo de recurso de apelação cível novo CPC Divórcio litigioso Partilha de bens PTC59346 páginas 2020
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN27932 páginas 2021
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cartão Crédito PN94319 páginas 2021
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cheque Especial PN94418 páginas 2021
- Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN62314 páginas 2021
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN119313 páginas 2021
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN119513 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN12930 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN28028 páginas 2021
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN33013 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN23210 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo Cível Execução de Alimentos Prisão Civil PN52817 páginas 2021
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN15812 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN29615 páginas 2021
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN33117 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN36315 páginas 2021
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Indeferimento tutela Alimentos PN7259 páginas 2021
- Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN35515 páginas 2021
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN90813 páginas 2021
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN99424 páginas 2021
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN29723 páginas 2021
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC35424 páginas 2021