cheque devolvido
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Petição
- Modelo Ação Consignação Pagamento Credor Desconhecido PN723Modelo de ação consignação pagamento credor desconhecido (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC533O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, pleiteado em ação de execução de título extrajudicial, mais precisamente cheque sem provisão de fundos devolvido (título de crédito).
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1019, inc. II), contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, em ação de execução de título extrajudicial, na qual se busca receber valor de cheque devolvido sem provisão de fundos.
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação, (defesa preliminar) razão de que o acusado fora citado para, no prazo de 10 dias, sob o rito comum ordinário, a apresentar defesa de imputação de crime de estelionato.(CPP, art. 394, § 1º, inc. I c/c art. 396, caput)
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de habeas corpus, para trancamento de ação penal, no qual o paciente fora denunciado pelo conduta da prática de crime de Estelionato (CP, art. 171), sob o fundamento de fraude no pagamento de cheque pré-datado (art. 171, § 2º, inc. VI ), dado como garantia de dívida, no qual se alega ausência de justa causa.
- Modelo de alegações finais cível pelo réu Novo CPC 364 § 2º Ação de Cobrança no JEC Agiotagem PN1141O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cíveis (novo CPC, 364, § 2º) em ação de cobrança cheque prescrito, no juizado especial cível (JEC), originário de dívida de agiotagem (simulação de negócio jurídico nulo - CC art 166).