CLT art 71

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Petição

  • Modelo de Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade - Mecânico automotivo PN979
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    O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, ajuizada sob rito sumaríssimo, conforme Novo CPC e lei da reforma, almejando a condenação da empregadora pelo não pagamento do adicional de insalubridade e horas extraordinárias (labor intrajornada) a empregado mecânico automotivo sujeito a agente químicos nocivos à saúde.
  • Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Insalubridade Pintor automotivo PN980
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, ajuizada sob rito sumaríssimo, conforme Novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, almejando a condenação da empregadora pelo não pagamento do adicional de insalubridade e horas extras (labor intrajornada) a empregado pintor automotivo sujeito a produtos químicos, nocivos à saúde. 
  • Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de Periculosidade Agente inflamável PN995
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    O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma, ajuizada em conta do não pagamento do adicional de periculosidade (CLT, art. 189 c/c art. 193, inc. I), tendo como fator agente inflamável (combustível de aviação - NR 16, anexo II), com integração da margem de 30% ao salário, servindo base de cálculo de reflexo nas horas extras, essas advindas de incompleto horário de descanso intrajornada.
  • Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Armazenamento agente inflamável em prédio PN996
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma, ajuizada em conta do não pagamento do adicional de periculosidade (CLT, art. 189 c/c art. 193, inc. I), tendo como fator agente inflamável (armazenamento de óleo diesel em tanques na construção de prédios - NR 20), com integração da margem de 30% ao salário, servindo base de cálculo de reflexo nas horas extras, essas advindas de incompleto horário de descanso intrajornada. 
  • Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Periculosidade Combustível PN998
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    O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma, ajuizada em conta do não pagamento do adicional de periculosidade (CLT, art. 189 c/c art. 193, inc. I), tendo como fator agente inflamável (proximidade a bombas de combustível - NR 16, anexo II, item 3, 'q'), com integração da margem de 30% ao salário, servindo base de cálculo de reflexo nas horas extras, essas advindas de incompleto horário de descanso intrajornada. 
  • Modelo De Reclamação Trabalhista Intervalo Interjornada Suprimido PTC820
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    Trata-se de modelo de petição inicial de reclamação trabalhista, ajuizada conforme novo cpc e reforma trabalhista, sob o rito sumaríssimo, na qual se cobra adicional de horas extras, com acréscimo de 50% por cento (CLT, art. 71, § 4º), haja vista no não atendimento ao período de descanso de 11 horas entre as jornadas (CLT, art. 66). Ademais, sustentou-se que o pedido estava igualmente abrigado pela Súmula 437 do TST e Orientação Jurisprudencial (OJ) 355/TST-SDI-I.
  • Modelo reclamação trabalhista supressão intervalo intrajornada PTC826
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    Trata-se de modelo de reclamação trabalhista, sob o rito sumaríssimo, consoante a lei da reforma trabalhista, com doutrina e jurisprudência, ajuizada visando o pagamento de horas extras. Essas, decorreram da parcial concessão de horário de intervalo intrajornada, para fins de refeição e descanso.