CLT art 832
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
3 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Embargos de Declaração Trabalhista com efeito modificativo da sentença ultra petita PTC649
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos de declaração trabalhista com pedido de efeitos infringentes ou modificativos, opostos conforme novo CPC e Lei da Reforma, na qual se argui a nulidade absoluta da sentença, eis que o julgamento é ultra petita. - Modelo de embargos de declaração trabalhista Sentença omissa análise de documentos PTC647O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de embargos de declaração trabalhista, por omissão na análise de documentos na sentença de primeiro grau, opostos pelo reclamante com fundamento no art. 832 e art 897-A da CLT c/c art. 1022 do novo CPC.
- Embargos de declaração trabalhista Modelo Sentença infra ou citra petita PTC648O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de embargos de declaração trabalhista, oposto por omissão na sentença, que não julgou ponto abordado na petição inicial da reclamação trabalhista, resultando em julgamento citra (ou infra) petita.
