comunhão parcial de bens
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A comunhão parcial de bens é o regime legal aplicado automaticamente quando não há pacto antenupcial dispondo de forma diferente. Nesse regime, todos os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento ou união estável passam a pertencer a ambos os cônjuges ou companheiros, sendo divididos igualmente em caso de separação. Já os bens que cada um possuía antes da união, bem como aqueles recebidos por herança ou doação, permanecem de propriedade exclusiva de quem os adquiriu. Assim, a comunhão parcial busca equilibrar o patrimônio construído em conjunto, sem afetar os bens particulares de cada parte.
Quer conferir como esse regime é tratado nas ações de família? Veja abaixo modelos de petições envolvendo a comunhão parcial de bens.
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Petição
- Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC544
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais na forma de memoriais escritos, pelo réu, conforme novo CPC, em ação de sobrepartilha de bens sonegados, após a sentença de decretação do divórcio litigioso. - Modelo Alegações Finais Reconhecimento União Estável PN668Modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda de menor e alimentos privisórios. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Dissolução União Estável Partilha Bens PN325Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva com partilha de bens e alimentos. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de alegações finais Novo CPC Família Ação de sobrepartilha de bens Autora PTC542O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária de alegações finais (cível), conforme novo cpc, pelo autor, em ação de sobrepartilha de bens sonegados, após ação de divórcio litigioso, na qual se defende a ocultação malicioso de bens pertecentes ao casal.
- Modelo Ação Sobrepartilha Bens Divórcio PTC540Modelo de ação sobrepartilha bens sonegados após o divórcio (novo CPC art 669). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Contestação Divórcio Litigioso Partilha PTC594Modelo de contestação divórcio litigioso partilha (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
