comunhão parcial de bens
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Petição
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
- Modelo de alegações finais Novo CPC Família Ação de sobrepartilha de bens Autora PTC542
- Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC544
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais União Estável PN668
- Modelo de Contestação Divórcio Litigioso Partilha PTC594
- Modelo Ação Sobrepartilha Bens Divórcio PTC540