conexÃo

Petição

• Petição requerendo remessa dos autos para Juizado Especial Prevenção Revisional PTC385
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula pedido de prorrogação (modificação) de competência relativa, conforme no CPC artigo 64, motivo que se requer a remessa dos autos do processo, que tramita perante justiça comum cível (ação de busca e apreensão de veículo), para unidade do juizado especial cível (JEC). Nessa vara, tramita ação revisional de contrato, em que se pleiteia a redução do valor da prestação, decorrência de evento imprevisível (pandemia de coronavírus; CC, art. 317), afastando-se a onerosidade excessiva (CC, art. 478), com a manutenção do contrato de financiamento bancário.
• Pedido de remessa de processo da Justiça Comum para o JEC Novo CPC Ação de Despejo Revisional Aluguel PTC387
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se pede a remessa dos autos do processo de ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis da justiça comum cível para o juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, em seu artigo 64. Argumenta-se prevenção/conexão entre ação revisional de aluguel comercial, ajuizada anteriormente pelo locatário do imóvel.
• Modelo Ação Sobrepartilha Bens Divórcio PTC540
  
  Modelo de ação sobrepartilha bens sonegados após o divórcio (novo CPC art 669). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de impugnação à contestação Ação sobrepartilha de bens sonegados Divórcio Novo CPC PTC541
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de impugnação à contestação (réplica), na forma do art. 350 do novo CPC, em ação de sobrepartilha de bens posterior ao divórcio (CPC, art. 669, inc. I), em que a defesa apresenta preliminar de coisa julgada e conexão de processos. No mérito, defende a ocorrência de prescrição e ausência de sonegação do bem indicado na petição inicial. 
• Modelo de Contestação Ação de Busca e Apreensão Veículo PN541
  
  Modelo de contestação em busca e apreensão de veículo financiado antes da liminar com preliminar de inépcia da inicial (CPC art. 335). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contestação com preliminar novo CPC Ação de Busca e Apreensão Notificação por advogado PN666
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de busca e apreensão, apresentada antes da apreensão do veículo (em garantia de alienação fiduciária), defesa essa já apresentada nos moldes de Código de Processo Civil de 2015 (novo CPC), com preliminar ao mérito.