confusão patrimonial
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Confusão patrimonial ocorre quando há mistura entre os bens pessoais dos sócios ou administradores e os bens da pessoa jurídica, de forma que não é possível distinguir quais pertencem a cada um. Essa situação caracteriza abuso da personalidade jurídica e pode justificar a desconsideração da personalidade jurídica.
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Petição
- Modelo de Petição – Incidente de Desconsideração Jurídica PN608Modelo de petição para incidente de desconsideração da personalidade jurídica por abuso e confusão patrimonial (CPC art. 133). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Pedido Desconsideração Inversa Personalidade PN609Modelo de pedido incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica (CPC art 133). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®